Inicialmente, a equipe do presidente interino Michel Temer trabalhava com a informação de que o deficit primário (despesas menos receitas, descontados os juros) de 2016 iria ficar acima dos R$ 120 bilhões.
Diante da piora das estimativas, o governo Temer terá de definir um novo corte de despesas no Orçamento e buscar novas receitas.
O tamanho do corte, porém, terá limites para evitar a paralisia de algumas áreas do governo, principalmente relacionadas à saúde e a programas sociais.
Entre as propostas para elevar receita está em análise o aumento da Cide (contribuição utilizada para regular o preço de combustíveis).
Como antecipou o "Painel", uma das ideias em estudo seria elevar a Cide em vez de criar uma nova contribuição, como a CPMF. Há desvantagens, no entanto.
Uma delas é o potencial de arrecadação. A CPMF com alíquota de 0,38% sobre movimentações bancárias tem potencial para gerar entre 1,5% do PIB e 2,0% do PIB por ano.
Para obter a mesma receita com a Cide, seria preciso elevar a alíquota sobre a gasolina de R$ 0,10 para R$ 1,70 e sobre o diesel de R$ 0,05 para R$ 0,85 por litro, segundo cálculos do banco Credit Suisse. Isso elevaria os preços ao consumidor da gasolina e do diesel em cerca de 50% e 30%, respectivamente.
Ainda não há uma definição do presidente sobre tributos.
POÇO SEM FUNDO
O governo precisa aprovar um projeto no Congresso para modificar a meta original da equipe da presidente Dilma, que previa encerrar 2016 com um superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões.
A própria petista já havia enviado um projeto ao Legislativo propondo abandonar a meta de superavit, pedindo autorização para encerrar este ano com um deficit de R$ 96,7 bilhões.
A equipe de Temer precisa aprovar a revisão da meta antes do final do mês, porque, sem aprovar a autorização para encerrar 2016 com deficit, o governo teria de editar um decreto com bloqueio de gastos para cumprir o superavit de R$ 24 bilhões.
Esse bloqueio pode paralisar ministérios e serviços públicos. Apesar da urgência, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (17) que o Congresso só irá deliberar sobre a questão na próxima semana.
A meta a ser proposta pelo governo será definida entre quinta e sexta-feira, em reunião do presidente Michel Temer com seus ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento).
A equipe econômica ainda analisa o comportamento das receitas e avalia as expectativas de aprovação, pelo Congresso, de projetos de aumento de tributos.
Questionado sobre o assunto, o ministro Henrique Meirelles disse esperar que os cálculos apresentados pela gestão anterior sejam rapidamente revistos.
A estratégia do ministro Jucá é alterar o projeto já encaminhado pela equipe de Dilma Rousseff, fixando um novo valor do rombo previsto para 2016.
Um dos entraves será a análise de 23 vetos que estão na pauta do Congresso e terão, necessariamente, que ser analisados antes.
ENTENDA A META FISCAL
O que é?
É o saldo entre receitas e despesas (excluindo gastos com juros) que o governo deve obter a cada ano
Ela tem força de lei?
Sim, a meta é fixada anualmente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Como ela é aprovada?
É proposta pelo Executivo e examinada pelo Congresso
Por que o governo terá de alterá-la?
Porque a meta deste ano é um superavit de R$ 24 bilhões, cujo cumprimento é quase impossível. O Orçamento se baseia em uma projeção irrealista das receitas
O que acontecerá se a meta não mudar?
Até o final de maio, o governo terá de tomar providências para o cumprimento da meta, o que significará um corte geral de despesas
O governo pode ser acusado de crime de responsabilidade se não cumprir a meta?
A lei não prevê pena para o descumprimento da meta, mas sim para a ausência de providências para garantir o resultado almejado
A SITUAÇÃO DAS MEDIDAS
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Proposta: fixar idade mínima para aposentadoria e, possivelmente, regra de transição para quem já está no mercado de trabalho
Objetivo: cortar gastos para rearranjar as contas públicas e não precisar de novos aumentos de tributos
Andamento: governo e centrais sindicais (menos CUT e CTB) iniciam estudos nesta quarta-feira (18)
Precisa de aprovação do Congresso: sim
CORTES DE CARGOS COMISSIONADOS
Proposta: cortar 4.000 vagas e até 75% das funções e cargos comissionados
Objetivo: ajuste de despesas
Andamento: não começou
Precisa de aprovação do Congresso: não
CPMF
Proposta: cogita-se a volta do tributo, temporariamente –proposta já enviada ao Congresso por Dilma
Objetivo: compensar a queda na arrecadação e reduzir o deficit público
Andamento: enfrenta resistência do empresariado e governo pode optar por elevar a Cide (combustíveis)
Precisa de aprovação do Congresso: sim
META FISCAL
Proposta: obter aval do Congresso para fechar o ano com deficit primário superior a R$ 100 bilhões
Objetivo: evitar novo corte no Orçamento, que pode paralisar atividades do governo
Andamento: ainda calcula-se o tamanho do rombo
Precisa de aprovação do Congresso: sim
Nenhum comentário:
Postar um comentário