terça-feira, 14 de junho de 2016

'Pedalada' em 2015 deve gerar novo revés para Dilma no TCU

A presidente afastada Dilma Rousseff poderá ter suas contas de 2015 rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela forma como resolveu as chamadas pedaladas fiscais, um dos motivos que levaram à rejeição das contas do governo em 2014.

De acordo com o Ministério Público do órgão, não havia dinheiro previsto no orçamento para pagar quase R$ 40 bilhões dessas contas, pendentes desde 2014.

Dilma então fez medidas provisórias que a permitiram quitar essas despesas, o que para os procuradores é irregular. Para eles, Dilma devia ter enviado projeto de lei ao Congresso já que a MP só pode ser usada para fazer despesas em caso de emergência.

O julgamento anual das contas da gestão de 2015 pelo TCU, ato determinado pela Constituição, começará nesta quarta-feira (15) com pareceres dos técnicos do tribunal e do Ministério Público junto ao órgão pedindo novamente a reprovação das mesmas. As alegações são semelhantes às que levaram ao mesmo pedido em 2014.

O relator da contas, ministro José Múcio, dará prazo de 30 dias para a presidente responder a quase duas dezenas de indícios de irregularidades apontadas, repetindo o ocorrido com as contas de 2014.

A assessoria de imprensa da presidente afastada informou que ela vai se manifestar no momento adequado.

Após receber as respostas, Múcio vai elaborar parecer, que é votado pelos outros oito ministros, recomendando ou não a aprovação das contas. Esse parecer é enviado ao Congresso Nacional que pode ou não aceitá-lo. O parecer das contas de 2014, que pediu a rejeição, até hoje não foi analisado no Congresso.

Em 2014, o TCU emitiu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma Rousseff por 12 irregularidades. As principais eram as pedaladas fiscais –atraso de pagamentos a bancos públicos de despesas do governo quitadas por eles– e a abertura de gasto novo por decreto, sem autorização do Congresso.

Essas irregularidades persistiram ao longo de todo o ano de 2015, segundo o parecer técnico do TCU. Mas o procurador-geral junto ao tribunal, Paulo Soares Bugarin, apresentou motivo a mais para a reprovação das contas. Segundo ele, em 2015, Dilma editou quatro medidas provisórias criando créditos extraordinários para mais de 21 diferentes tipo de despesas, somando R$ 50 bilhões. A informação foi publicada pelo jornal "O Globo".

Segundo o procurador, esses créditos só podem ser abertos por MP em casos de calamidade pública, guerra ou força maior. Para o procurador, Dilma misturou despesas compatíveis com casos de calamidade, como gastos para combater dengue e zika, com outros sem justificativa.

Entre os "injustificáveis", para o procurador, está a quitação das pedaladas. Foram R$ 39,6 bilhões para pagar pedaladas no BNDES e no FGTS por dívidas de empréstimos ao Minha Casa Minha Vida e ao PSI (empréstimo a empresas). Segundo o procurador, são irregulares ainda a criação de gastos para o Fies (programa de financiamento estudantil), caças da FAB e publicidade das Olimpíadas.
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