Segundo o texto aprovado pelo Plenário do Senado e encaminhado para a Câmara dos Deputados, a pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. O projeto (PLS 618/2015) da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) também estabelece como crime transmitir imagens do estupro pela internet ou outros meios de comunicação. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado na noite de terça-feira.
José Maranhão (PMDB/PB) elogiou os esforços da Bancada Feminina no Senado e o grupo de mulheres, entre delegadas de Polícia e representantes de entidades, que visitaram o Congresso em defesa de uma posição mais firme no caso do que que o senador classificou como " monstruoso ato de violência sexual, moral e física praticado contra uma mulher".
Para o senador, o projeto atende ao clamor social, por um crime que atinge não só as mulheres, mas a humanidade. "Sabemos que não somente esses atos que chegaram ao conhecimento da mídia, e que estão tendo a devida dimensão na informação à opinião pública, mas muitos outros estão acontecendo em todos os recantos do Brasil", afirmou.
Para o senador paraibano, falta, no espírito daqueles que administram o País e daqueles que fazem as leis mais compreensão humanística de que a mulher precisa ser respeitada como um ser e tem um papel fundamental em todas as sociedades.
"Não pode ser vista apenas como um objeto de desejo sexual; não pode ser vista apenas pela covardia daqueles homens que não sabem respeitar a sua própria origem, filhos de mulheres", ressaltou José Maranhão, ao registrar que quando foi governador da Paraíba, criou a Secretaria da Mulher, na estrutura administrativa do Estado; e a Delegacia da Mulher, que ainda hoje existe na Paraíba e que tem contribuído para a redução desse tipo de crime. "Há 20 anos, um governador já tinha essa concepção sobre a questão que nós estamos debatendo hoje e que, lamentavelmente, ainda se registra em todos os recantos do Brasil, deste imenso País", concluiu José Maranhão.
O Projeto de Lei ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que "o Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão". Como relatora, ela mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação de cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet.
ClickPB
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