Central de Polícia em João PessoaPortal Correio
Acidente aconteceu na rodovia PB-018Portal Correio
A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Severino Alves Barbosa Filho (Netinho de Várzea Nova), o secretário de Saúde, Jacinto Carlos de Melo, e os ex-secretários de Saúde, Alysson dos Santos Gomes, Ana Carla Andrade Palmeira França e Demócrito Medeiros de Oliveira por não terem repassados valores de empréstimos consignados de servidores à Caixa Econômica Federal e ao HSBC...
Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha da Silva, tramitou na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 001/2015, instaurado a partir de notícia de apropriação indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores públicos do Município de Santa Rita e destinados ao pagamento de empréstimos consignados junto a instituições financeiras.
A Promotoria requisitou informações aos bancos, tendo a Caixa Econômica Federal informado, em 14 de março de 2016, que manteve um contrato para empréstimos consignados que contempla a Prefeitura Municipal de Santa Rita e o Fundo Municipal de Saúde, e que, até aquela data, não haviam sido pagos os valores referentes aos extratos de consignados dos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro, fevereiro e março de 2016, totalizando um débito de mais de R$ 3 milhões.
Já o HSBC, por sua vez, informou, em 21 de março de 2016, que o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita não repassou os valores referentes aos meses de setembro de 2014 a março de 2016, totalizando um débito no montante de R$ 146.061,56.
"Apesar da omissão da Prefeitura Municipal de Santa Rita e do Fundo Municipal de Saúde quanto ao repasse às instituições financeiras, os valores referentes aos empréstimos consignados foram devidamente descontados dos contracheques dos servidores públicos municipais no período correspondente. Tal informação é facilmente confirmada com a análise dos contracheques dos servidores", disse a promotora.
A promotora ressalta que o prefeito Severino Alves Barbosa Filho é responsável pela ausência de repasse à Caixa Econômica Federal pela Prefeitura, dos valores relativos aos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais referentes aos meses de novembro de 2015 a março de 2016. Já os ex-secretários de Saúde e o atual secretário da pasta, gestores do Fundo Municipal de Saúde, foram os responsáveis pela ausência de repasse à Caixa Econômica Federal e ao HSBC, dos valores relativos aos empréstimos consignados descontados dos contracheques.
"Além da violação à integridade patrimonial das Instituições Financeiras, a conduta perpetrada pelo chefe do Poder Executivo Mirim e pelos Secretários de Saúde, provocou danos imensuráveis a diversos servidores públicos de Santa Rita que tiveram seus nomes inscritos nos cadastros de restrição de crédito", concluiu a promotora.
Condenação
A ação requer que a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelos réus e a condenação destes nas sanções do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92, correspondente a ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
PB Acontece
Uma câmera de segurança flagrou um assalto em plena luz do dia, nesta sexta-feira (08), próximo a igreja Católica no bairro do Geisel, em João Pessoa. Os bandidos chegaram em um veículo Celta de cor branca, e dois elementos abordaram um jovem que passava na localidade.Segundo informações de populares, os bandidos levaram um cordão da vítima.Confira o vídeo:MaisPB
Novo prefeito do município de Marizópolis, José Lins Braga (PSDB) Foto: Willame SoaresMaisPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou na manhã desta sexta-feira (8) o 3º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dentro dos processos relacionados pela Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio de 92 ações relacionadas aconteceu no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, das quais 46 com condenações e outras 46 com absolvições. A divulgação foi realizada pelo desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4/CNJ, na Paraíba. Entre os condenados estão alguns ex-gestores do Cariri paraibano, incluindo o ex-prefeito da cidade de Zabelê, Robério Andrade (foto). O trabalho alcança todas as comarcas do estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos. O trabalho é realizado em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça, visto que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, determinou aos juízes corregedores que fiscalizem o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.Um grupo especial de juízes e assessores, julgou esses processos referentes as infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Existem acusados com mais de um processo. "A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças", explicou Leandro dos Santos.O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Cláudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.Cariri Ligado
O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) usou a tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira (07), para cobrar uma solução para os municípios paraibanos que estão sofrendo sem agências bancarias. No pronunciamento, o deputado ressaltou a situação que aposentados e funcionários públicos estão tendo que enfrentar, se deslocando para grandes centros, para ter o direito de receber o benefício salarial.Rômulo Gouveia citou as principais cidades que estão sofrendo sem agências, como Cabaceiras, que é conhecida como a Roliúde Nordestina, Serra Branca, Serraria e outras. "Eu lamento profundamente, e me associo aos municípios que vem clamando para ter de volta os serviços bancários", frisou.Gouveia esteve em audiência essa semana com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, cobrando o funcionamento das agências que não estão funcionado na Paraíba.Bruno Lira
Renata Frisson, a Mulher Melão, posou de lingerie e deixou os seios à mostra em seu mais novo ensaio sensual. A funkeira, que foi capa da revista Sexy de junho, aproveitou para revelar o que come, ítem por ítem, para manter o corpão. "O vinho tinto é um antioxidante poderoso, ótimo na prevenção de doenças cardiovasculares e do envelhecimento das células. Incluo o vinho na dieta e mantenho uma alimentação balanceada", contou ela.
Mais PB
Lindsey Pelas não se cansa de postar fotos sensuais na internet. A modelo conquista os seguidores com imagens provocantes de biquíni, na praia.
Com biquíni vermelho, Lindsey Pelas exibe suas curvas e recebe elogios no Instagram. "I love you", diz um dos fãs da bela. O corpo natural da bela já fez com que mais de 4 milhões de pessoas resolvessem segui-la na internet.
Confira a galeria:
BOL
Idoso foi morto a pedradas na calçada de casa em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)G1PB
O governo anunciou um pacote de revisões na Previdência Social para benefícios de longo prazo - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são os alvos da Medida Provisória (MP) aprovada hoje. Com isso, o governo prevê o cancelamento de pelo menos 30% dos benefícios... De acordo com o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, cerca de 840 mil auxílios-doença foram autorizados há mais de dois anos, principalmente por via judicial, e a intenção é reavaliá-los. "Esses auxílios-doença têm grande capacidade de reversão. Ou o beneficiado já voltou a trabalhar ou deveria ser aposentado por invalidez", defendeu.Por isso, a partir de agora os juízes serão orientados a especificar a data de encerramento do auxílio-doença. Benefícios concedidos sem o prazo estipulado terão validade por 120 dias e, depois, serão cancelados."O fato é que, ao longo dos anos, isso foi se acumulando e temos 840 mil pessoas em auxílio-doença que estão sem revisão nenhuma. Desses, quase a metade está há mais de três anos com o benefício, o equivalente a R$ 13 bilhões por ano", frisou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alberto Beltrame.Com as mudanças, o governo prevê economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Somente com os benefícios ligados à aposentadoria por invalidez (que não pode ser prevista), pode haver economia de mais de R$ 2 bilhões.A revisão anunciada nesta quinta-feira também atinge a aposentadoria por invalidez. Pela meta do governo Temer, haverá uma revisão a cada dois anos nos benefícios concedidos.Contudo, os trabalhadores não precisarão ligar no 135 ou recorrer às agências do INSS para a revisão do benefício imediatamente. Segundo o governo, eles serão convocados de acordo com uma escala que, provavelmente, começará com aqueles que recebem há mais tempo.A maior novidade, porém, fica por conta da reabilitação de segurados que voltam ao trabalho. A lei atual permite apenas a reabilitação do trabalhador em funções diferentes da original. Com a MP, o empregado poderá também voltar a atuar na mesma função exercida antes do afastamento. Caso ele seja liberado, o benefício será suspenso.Com as medidas, o governo diz que pretende diminuir o número de beneficiados da Previdência - que beira hoje os 440 mil - e "aumentar a eficiência do sistema".Para tanto, o governo pretende colocar os peritos para fazer hora extra. A meta é realizar cerca de 100 mil perícias adicionais por mês - os representantes admitiram que o INSS não tem peritos suficientes para isso e anunciou o pagamento de um bônus aos técnicos, válido pelos próximos dois anos, de R$ 60 por perícia realizada. "O valor é menor do que o valor pago em perícias particulares", admitiu Marcelo Siqueira, assessor-chefe da Casa Civil. PB Acontece
Começa a valer nesta sexta-feira (8) a obrigatoriedade de acender o farol baixo de dia, ao circular em rodovias. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 em novembro próximo.
Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário. Apenas para as motos o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei do farol baixo.
1) Tem que ligar o farol de dia na estrada e na cidade?
A lei só fala em rodovias. Fora das estradas, o farol baixo é exigido para todos os veículos somente à noite e em túneis com iluminação pública -nos que não têm iluminação deve-se usar luz alta. A exceção são as motos, que precisam circular com a luz acesa o tempo todo e em todos os lugares.
2) Qual a utilidade de usar farol baixo durante o dia?
Segundo o Contran, "o sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade".
Ou seja, a obrigatoriedade do farol baixo em estradas, mesmo que durante o dia, ajuda os motoristas a identificar outros veículos na via.
3) Em rodovia que corta cidades também precisa ligar o farol?
Sim. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos.
4) Vale farol de neblina/milha?
O farol de neblina não é aceito como farol baixo. Ele só deve ser usado quando há neblina, chuva forte ou nuvens de poeira, diz o Código de Trânsito Brasileiro.
A lei que exige o farol baixo de dia nas estradas só abriu exceção para a luz diurna de LED, aquela faixa de lâmpadas que alguns carros mais novos têm. Ela poderá ser usada nas estradas, de dia, em vez do farol baixo. À noite, não.
Obama faz pronunciamento sobre mortes em Dallas durante encontro da Otan, na Polônia (Foto: Jonathan Ernst/Reuters)
O presidente americano, Barack Obama, afirmou na manhã desta sexta-feira (8) que o ataque que deixou cinco policiais mortos e outros seis feridos em Dallas, no Texas, foi "cruel e desprezível", segundo a CNN. Franco-atiradores dispararam contra os agentes que acompanhavam uma manifestação contra a violência policial, na noite de quinta-feira (7).
"Ainda não conhecemos todos os fatos. O que sabemos é que aconteceu um ataque cruel, calculado e desprezível contra as forças de segurança. Estamos horrorizados com as mortes em Dallas. Não há justificativa para os ataques", declarou Obama em Varsóvia, na Polônia, onde chegou nesta manhã para uma cúpula de líderes da Otan. O presidente informou que o FBI participa das investigações, segundo a CNN.
Segundo o chefe de polícia local, David Brown, três suspeitos foram detidos, entre eles uma mulher. Ele também exibiu uma foto de um homem com uma camisa camuflada carregando um fuzil.
Um quarto suspeito morreu após ficar cercado em um estacionamento. Ainda não se sabe se ele se matou ou se foi morto em confronto com os policiais. Em princípio, ele gritou que espalhou bombas na cidade. O aeroporto de Dallas entrou em estado de alerta e voos que chegariam à cidade foram desviados. Pelo menos duas buscas foram feitas em várias partes da cidade e nada foi localizado, segundo a polícia.
Polícia de Dallas divulgou foto de um suspeito de ter atirado contra policiais durante manifestação na noite de quinta-feira (Foto: Reprodução G1/ Twiter Dallas Police Departament)
Violência contra negros
O protesto em Dallas foi uma das muitas manifestações nos Estados Unidos após a morte de dois homens negros por policiais brancos, em Minnesota e na Luisiana.
Uma blitz na cidade de Falcon Heights, em Minnesota, terminou com a morte de Philando Castile, de 32 anos, noite de quarta (6). A namorada de Castile, Diamond Reynolds, transmitiuimagens ao vivo pelo Facebook que mostravam o namorado, agonizando, com uma camisa branca manchada de sangue logo após ser atingido.
No vídeo, ela explicou que o namorado disse ao policial que tinha porte de arma de fogo. Ele estava procurando sua licença e os documentos de seu veículo quando o policial atirou, segundo ela.
Na terça-feira, Alton Sterling, de 37 anos, foi morto em uma ação policial em Baton Rouge, em Luisiana.
