Procurador eleitoral dá parecer pela cassação do governador da Paraíba

​A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) publicou um parecer favorável à cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT) nesta quarta-feira (20). No entendimento do procurador regional eleitoral João Bernardo da Silva, o pagamento de precatórios para aposentados e pensionistas, por meio da PBPrev, em data próxima à eleição, propiciou uma vantagem ao governador durante o pleito.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) iniciada pela coligação "A Vontade do Povo", liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), foi analisada pelo procurador e vai ser encaminhada para a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Ela vai ser a relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Segundo o procurador, a ação indica que houve um aumento sem justificativa de pagamentos retroativos a aposentados e pensionistas beneficiários da PBPrev e, com isso, abuso de poder político com viés econômico. A coligação defende que essa atitude trouxe benefícios eleitorais ao governador, que foi reeleito. João Bernardo recomenda a cassação do governador e da vice e a inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que respeita a posição da Procuradoria Eleitoral, mas que não existe nenhuma irregularidade nos atos de Ricardo Coutinho. Segundo ele, os pagamentos foram feitos anualmente, desde 2006, dentro de um cronograma determinado pela Justiça. Além disso, ele explicou que houve mais pagamentos realizados depois do período eleitoral do que antes.

Cariri Ligado

Maranhão diz que governo não tem chance de reverter impeachment no Senado

​Maranhão disse que o PMDB deve indicar ainda hoje os demais integrantes da comissão (Foto: Divulgação)

Após a confirmação de que o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, vai presidir a Comissão do Impeachment no Senado, o senador José Maranhão (PMDB) avaliou nesta quarta-feira (20) que o governo não terá chance de reverter a situação do impeachment, no Senado. O PMDB tem o maior bloco, com 18 senadores. O senador José Maranhão disse que o senador Eunício Oliveira telefonou para ele e comunicou que vai fazer as indicações dos membros da Comissão ainda hoje.

"Ele me consultou se eu aceitava participar, e eu disse a ele que poderia participar se fosse necessário, mas não fazia questão, nem reivindicava, porque de qualquer maneira eu vou votar na decisão final. Essa comissão vai só apreciar a admissibilidade", disse. "Eu disse a ele o seguinte: eu não sou problema, sou solução", acrescentou.

"A Comissão do Impeachment no Senado é composta de senadores experientes, equilibrados, e vai agir com toda justiça, com toda firmeza, mas mantendo a dignidade do cargo", disse Maranhão. O relator indicado pelo PSDB é o senador Antonio Anastasia (MG).

Depois do PMDB, que lidera o número de senadores, a oposição, formada por PSDB, DEM e PV, tem 16 senadores. Já o governo, com PT e PDT, tem 14.

Desta forma, proporcionalmente, o PMDB deve indicar cinco senadores para a comissão; PSDB, DEM e PV, cinco senadores; PT e PDT devem indicar quatro; o bloco PTB, PR, PSC, PRB e PTC, dois senadores; PSB, PPS, PCdoB, Rede, também dois senadores; PP e PSD, dois senadores; e mais dois membros sairão dos últimos três blocos.

Os partidos têm até sexta-feira para indicar seus representantes à Comissão e, a partir daí ,será definido o ritmo dos trabalhos. O PSDB já fez suas indicações. O senador Cássio Cunha Lima foi indicado pelo bloco da oposição para compor a comissão especial do impeachment no Senado, bem como os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A indicação foi formalizada no plenário da Casa pelo líder do DEM, José Agripino (RN). Já os suplentes são: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

ClickPB

Com medo da H1N1, Arquidiocese da Paraíba suspende aperto de mão e entrega da hóstia na boca

​Padres devem entregar a hóstia consagrada nas mãos dos fiéis (Foto: Divulgação )

A Arquidiocese da Paraíba decidiu modificar o rito da missa com o  objetivo de evitar a proliferação do vírus H1N1. A partir desta quarta-feira (20), estão suspensos o aperto de mão e a entrega da hóstia consagrada na boca dos fiéis durante as celebrações nas igrejas e capelas. A medida foi anunciada pelo arcebispo, Dom Aldo Pagotto, após reunião com o Conselho Presbiteral, no Palácio do Bispo, nesta manhã.

De acordo com Arquidiocese as recomendações são temporárias e devem ser seguidas por todo Clero paraibano e demais fiéis enquanto houver registro de muitos casos da gripe H1N1. "Lembrando que tais recomendações já tinham sido feitas em julho de 2009, quando a gripe fez várias vítimas no País", destacou Dom Aldo Pagotto.

Recomenda-se:

1) Os fiéis evitem dar as mãos durante a Oração do Pai Nosso;
2) Os fiéis evitem dar as mãos no momento da Paz;
3) Os padres entreguem a hóstia consagrada nas mãos dos fiéis.

ClickPB

Empresário reage a assalto e termina morto; filho e cliente foram baleados

​O comerciante Antônio Careca, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu.

Créditos: Reprodução/WhatSapp

Dois assaltantes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (20), em um estabelecimento comercial localizado no Centro do município de São José de Piranhas, no Sertão da Paraíba, anunciaram o assalto e renderam o proprietário, clientes e funcionários.

No momento em que recolhiam o dinheiro do caixa, o dono da loja Antônio da Silva, conhecido por Antônio Careca, 63 anos, reagiu e foi atingido com cerca de três tiros.

Os assaltantes ainda atiraram no filho do comerciante, identificado por Flávio Amorim Alves, 28 anos, e em um cliente conhecido por Galego de Xota, de 57 anos. Após a ação criminosa os bandidos fugiram em duas motos.

Já as vítimas foram socorridas para o hospital local, em seguida transferida para o Hospital Regional de Cajazeiras. O comerciante Antônio Careca, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu.

A polícia militar de São José de Piranhas, Cajazeiras e de outras cidades da região estão à procura dos bandidos, que abandonaram as motos durante a fuga.

Segundo informações, equipes da Polícia Militar e Grupo Tático Especial (GTE) da Polícia Civil fazem buscas pelos suspeitos na zona rural de Cajazeiras.

Wscom

Brasil tem 1.168 casos confirmados de microcefalia e lesões neurológicas

​O número de bebês com microcefalia ou alterações do sistema nervoso no país no Brasil chegou a 1.168, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Ministério da Saúde. Até a semana passada, eram 1.113 casos confirmados.

O surto de crianças nascidas com problemas neurológicos está associado à epidemia de zika, vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Há ainda outros 3.741 casos suspeitos em fase de investigação e 2.241 foram descartados.

Os casos confirmados ocorreram em 21 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal.

Até o dia 16 de abril, foram registrados 51 mortes em decorrência de lesões cerebrais. Outros 165 óbitos continuam sendo investigados.

Cariri Ligado

Paraibano Raimundo Lira é escolhido para presidir Comissão do Impeachment no Senado

​O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para ser o presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, enquanto o relator indicado pelo PSDB é o senador Antonio Anastasia (MG). Raimundo Lira tem atuação discreta no Senado e foi cotado no Palácio do Planalto para ser líder do governo, em substituição a Delcídio do Amaral (sem partido), que foi preso em novembro passado e fez delação premiada.

Os partidos têm até sexta-feira para indicar seus representantes à Comissão e, a partir daí ,será definido o ritmo dos trabalhos. Os oposicionistas querem acelerar o processo e os governistas, retardar. Mas é consenso que o pedido de afastamento irá ser acolhido na Comissão e depois vai ao plenário, já que, para isso, é preciso maioria simples - a metade mais um votos.

No Senado, neste momento, todos fazem contas sobre os aliados do governo: a conta da oposição é que o governo pode contar com segurança com o voto de 21 senadores, número insuficiente para barrar a cassação do mandato da presidente Dilma se o julgamento fosse hoje.

Como o julgamento ocorre no prazo de até 180 dias depois do afastamento do cargo, os governistas dizem contar com o desgaste de Temer depois de assumir a presidência, diante da crise econômica e também do andamento da Operação Lava Jato, que vem atingindo nomes importantes do PMDB - a começar pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

G1

Padre paraibano capota carro várias vezes na PB-386, mas sai ileso de acidente

​O padre da cidade Boa Ventura, Isaías Vieira, capotou seu veículo, um Corsa Sedan de cor prata, nesta terça-feira (19), na PB-386, na altura do sítio Diamantina, localizado entre as cidades de Ibiara e Diamante.

O religioso retornava da cidade de Conceição para a cidade de Boa Ventura.

De acordo com informações preliminares, o padre perdeu o controle do veículo ao entrar na curva e capotou ao sair da pista.

O carro ficou bastante danificado. Mas, apesar da aparente gravidade do acidente, Isaias sofreu apenas escoriações leves.

Mesmo sem gravidade, a vítima foi encaminhada para o Hospital Distrital de Itaporanga para acompanhamento médico.

Fonte MaisPB com Vale do Piancó Notícias

PARA SE SALVAR, CUNHA AMEAÇA TEMER COM IMPEACHMENT

​O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já prepara a fatura que será cobrada do vice Michel Temer (PMDB), caso este venha a assumir a Presidência da República em razão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para evitar a cassação, Cunha e aliados ameaçam apoiar a abertura de um processo de impeachment contra Temer caso o processo contra ele seja levado adiante pelo Conselho de Ética da Câmara.

A principal exigência é que Temer não promova qualquer interferência no colegiado e nem faça declarações desfavoráveis ao presidente da Câmara. Neste caso, os aliados de Cunha esperam que Temer diga que as manobras promovidas por Cunha no colegiado "são assuntos internos da Câmara" e que ele e o correligionário se falam constantemente.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, um dos principais defensores da ideia para blindar Cunha por meio da ameaça do impeachment contra Temer foi o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

No final do ano passado, em dezembro, Cunha arquivou o pedido de afastamento de Temer que tem como base o fato dele ter assinado como presidente em exercício, decretos suplementares ao Orçamento – as chamadas pedaladas fiscais –, principal razão que levou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

LULA CHOROU DURANTE VOTAÇÃO E FOI CONSOLADO POR DILMA

​Em reunião com a direção do PT, com os olhos cheios de lágrimas, o ex-presidente Lula levou todos às lagrimas na manhã desta terça-feira (19) ao descrever o comportamento da presidente Dilma Rousseff durante a votação do impeachment na sessão da Câmara dos Deputados.

Segundo reportagem de Catia Seabra, Lula contou que, sem se alterar, Dilma pediu que seus auxiliares o consolassem. Ele teria saído três vezes da sala onde assistia à votação para chorar. "Cuidem do presidente", recomendou Dilma, segundo Lula.

De acordo com participantes da reunião, Lula lembrou as adversidades que enfrentou para fundar o PT e reconheceu os erros que cometeu na composição de alianças. Se disse traído por deputados com quem conversou antes da votação para impedir a derrota do governo.

Segundo ele, a única explicação para a aprovação do pedido de impeachment pelos deputados é uma possível costura de um acordo para enterrar as investigações da Lava Jato. "Ele disse que não é contra Lava Jato. Quem quer enterrar a Lava Jato são os golpistas", afirmou Gilney Viana, ex-deputado federal e militante do PT no Distrito Federal.

Quanto ao vice, pregou que a campanha contra Temer deverá perdurar até 2018, quando ocorrerão novas eleições.

DESEMPREGO SOBE E CHEGA A 10,2% EM FEVEREIRO

​Taxa de desemprego no Brasil subiu a 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro; índice é o maior já alcançado pela série iniciada em 2012 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad/Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

 A taxa de desemprego no Brasil subiu a 10,2 por cento no trimestre encerrado em fevereiro, maior nível da série iniciada em 2012, mostrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos três meses até janeiro, a taxa havia atingido 9,5 por cento. A expectativa em pesquisa da Reuters era de que a taxa chegasse a 10,1 por cento em fevereiro segundo a mediana das projeções.

Gripe A: Brasil registrou 1.012 casos e 153 mortes em 2016

​Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde informa que de janeiro até o dia 9 de abril foram registrados 1.012 casos de síndrome respiratória aguda grave provocada pela influenza A (H1N1), conhecida como gripe A. O número de mortes mais que dobrou em duas semanas, passando de 71, até 26 de março, para 153.

Com 758 registros de infecção pelo vírus, a Região Sudeste concentra o maior número de casos, sendo 715 em São Paulo. Outros estados que registraram casos neste ano foram Santa Catarina (86), o Paraná (32) e Goiás (29); o Distrito Federal (26), Minas Gerais (21) e o  Rio de Janeiro (20); o Rio Grande do Sul (15), Pará (14) e Mato Grosso do Sul (13); a Bahia (12), Pernambuco (11), o Ceará (5) e Mato Grosso (3); o Rio Grande do Norte (3), Espírito Santo (2), a Paraíba (2), o Amapá (1) e o Amazonas (1).

Com relação ao número de óbitos, São Paulo segue no topo da lista, com 91 registros, seguido por Santa Catarina (10) e Goiás (9). São seguidos pelo Rio de Janeiro (8), Rio Grande do Sul (6) e Minas Gerais (4); o Distrito Federal (3), Mato Grosso do Sul (3), a Bahia (3) e o Pará (3); o Mato Grosso (2), Paraná (2), Rio Grande do Norte (2) e o Ceará (2). Na lista aparecem também Pernambuco (1), a Paraíba (1), o Amapá (1) e o Amazonas (1).

No Distrito Federal e em, pelo menos, cinco estados – o Espírito Santo, a Bahia, Goiás, o Pará e Pernambuco – a vacinação contra três vírus da gripe, inclusive H1N1, começou ontem para alguns grupos considerados de risco para complicações da doença. A campanha de vacinação contra a gripe começa no dia 30 em todas as cidades do país.

Com Agência Brasil

Dilma pode propor a convocação de novas eleições presidenciais?

​A ideia começou a ser defendida publicamente por petistas nos últimos dias, mesmo antes da aprovação do pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara do Deputados, na noite deste domingo (17).

Como resposta à crise política no país, a presidente apresentaria ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para convocar novas eleições presidenciais ainda este ano, que seriam realizadas simultaneamente ao pleito de prefeitos e vereadores, em outubro.

A iniciativa seria uma retaliação à eventual posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que apareceu com 2% de intenções de voto na última pesquisa Datafolha, e ao que governistas chamam de "eleições indiretas" por parte do Congresso. Em entrevista nesta segunda-feira (18), Dilma afirmou que não está avaliando a iniciativa nesse momento.

Mas, se assim decidir, a presidente poderia propor a convocação de novas eleições? A iniciativa seria viável? O UOL ouviu quatro juristas especializados em direito constitucional e eleitoral, que concordaram sobre a improbabilidade da medida e divergiram quanto à constitucionalidade da ação.

Quem pode propor emendas à Constituição?
Segundo disposto no artigo 60, a Constituição "pode ser emendada mediante proposta" do Presidente da República; de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado; de mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais --que devem se manifestar, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Como é a tramitação da proposta?
Cada Proposta de Emenda à Constituição deve ser apresentada inicialmente à Câmara, onde é analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O exame é feito quanto a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa, sem entrar no mérito.

Se a proposta for aprovada nesta etapa, a Casa deve criar uma comissão especial para analisar seu conteúdo, em prazo de até 40 sessões do plenário. Em seguida, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Casa em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre cada votação. São necessários pelo menos 308 votos (ou seja, 60% dos deputados) nas duas ocasiões para aprovar a proposta.

Neste caso, a PEC segue para o Senado, onde deverá passar pelos mesmos procedimentos. Se não houver nenhuma alteração no texto, a proposta é promulgada pelas duas Casas e entra em vigor. Em caso contrário, ela volta para a Câmara para ser votada novamente. Como o processo é complexo, não há como prever a eventual duração.

"As PECs têm tramitações de prazos muito diferenciados. Mas quando você tem a vontade política, pode andar rápido", aponta Beçak. "Depende de acordos entre as lideranças partidárias tornar o processo o mais célere possível", diz o professor de direito público da UnB (Universidade de Brasília) Mamede Said Filho.

Seria possível planejar a nova eleição a tempo?
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o próximo dia 2 de outubro, daqui a cinco meses e 12 dias. Três dos quatro juristas procurados pela reportagem apontaram o período como insuficiente para o eventual planejamento de eleições presidenciais para a mesma data. Em média, segundo os especialistas, cada pleito demanda um ano de preparação.

"É uma ideia de desespero, em um momento que o barco está afundando", opina a jurista, que advoga na área eleitoral.

Outro obstáculo para a viabilidade da proposta seria de ordem financeira. No último dia 7, depois que alguns políticos falaram sobre a ideia, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ao UOL que não possui recursos para realizar uma eleição extra para a Presidência em 2016, ano marcado pelo corte de repasses. A Secretaria de Comunicação Institucional da entidade afirmou que uma nova eleição em nível nacional custaria R$ 800 milhões.

No entendimento de Mamede Said, o problema é contornável. "Uma proposta dessa natureza demandaria um aporte extra de recursos no TSE", declarou.

A proposta é constitucional?
É nesta questão que os juristas mais divergem. Além de "forçar a barra", na opinião de Rubens Beçak, ou "ferir o sistema eleitoral", como avaliou Vânia Aieta, a PEC "não resistiria a nenhum exame constitucional", de acordo com o advogado Torquato Jardim, que foi ministro do TSE entre 1988 e 1992.

Segundo o jurista, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, impediria a realização de novas eleições ainda neste ano. "Esta é uma cláusula pétrea", completou Jardim.

O professor Mamede Said Filho discorda da interpretação do ex-ministro do TSE. "Não vejo como cláusula pétrea. Esse artigo visa dar segurança jurídica, para não dar espaço a alterações casuísticas, mas a proposta não seria uma lei eleitoral. Uma eventual PEC nesse sentido poderia ter uma ressalva e se enquadrar no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como o do plebiscito de 1993 sobre o sistema de governo no país", argumentou.

Para Rubens Beçak, a proposta certamente sofreria "um questionamento muito atroz" no STF (Supremo Tribunal Federal), mas, "poderia ser uma solução ideal diante do atual cenário político". "No entanto, acho extremamente difícil e pouco provável que se consiga fazer isso", opinou.

Vânia Aieta alerta para o que classificou de "casuísmo político". "No momento em que grupos políticos começam a se valer de arremedos normativos, a gente começa a enveredar por um campo extremamente perigoso, porque a Constituição é uma segurança para a sociedade. Eu acho que nesse momento o que o governo deve fazer é cumprir os ritos da Constituição", declarou. "Não consigo ver constitucionalidade material num provento desse", acrescentou.

Senadores apresentam PEC que propõe eleições presidenciais em outubro

​O senador João Capiberibe (PSB-AP)anunciou em Plenário nesta terça-feira (19) que protocolou na Mesa do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que pede a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. O documento já conta com 30 assinaturas.

Além de Capiberibe, os senadores Walter Pinheiro (Sem partido–BA), Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Lídice da Mata (PSB–BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentaram a proposta como a "solução negociada para a atual crise política no Brasil".

O grupo de seis senadores afirma que o pacto por novas eleições é uma solução para o país e devolve ao povo o direito de opinar e de escolher os chefes da nação. Eles ressaltam que a alternativa não prejudica o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que já chegou ao Senado.

"Se fosse o inverso, se a presidente Dilma tivesse conseguido se manter, ainda assim nós teríamos apresentado a proposta", afirmou Lídice.

A Agência Senado destaca que, segundo o grupo, o impeachment está sendo questionado pela população ao permitir que Michel Temer e Eduardo Cunha assumam os cargos de presidente e, na prática, de vice, "sem legitimidade".

"Nós apresentamos essa proposta para que pudéssemos acelerar esse debate, não permitir que a continuidade de um esquema de pressão ou de uma opressão para tentar extrair vantagem em relação a outro cargo pudesse continuar logrando êxito no Congresso Nacional", disse Walter Pinheiro.

Discussão
Alguns senadores questionaram a constitucionalidade da proposta. Simone Tebet (PMDB-MS) reconheceu que a PEC vai na direção do desejo do povo brasileiro, mas explicou que não poderia assiná-la, por considerá-la inconstitucional. Para ela, eleições só poderiam ser antecipadas se Dilma e Temer renunciassem, e não há como forçá-los a isso. Na mesma linha, o senador Ronaldo Caiado (DEM) também também criticou a PEC.

Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é um dos indicados a compor o bloco de oposição na comissão especial do impeachment, a PEC é inadequada por permitir que um quorum menor (3/5) motive a substituição de um mandato em curso, enquanto são precisos 2/3 do Plenário da Câmara para aprovar o impedimento do presidente da República.

"Então, evidentemente, essa PEC, apesar de meritória na sua concepção, na ideia, no propósito, não tem amparo qualquer no ordenamento jurídico brasileiro. Somente a dupla vacância dos cargos, presidente e vice-presidente, suscitará a eleição direta ocorrida até a primeira metade do mandato, e indireta a partir da segunda metade do mandato", argumentou Anastasia.

Randolfe rebateu o questionamento de Anastasia lembrando que a aprovação de uma PEC é um processo rígido que necessita da aprovação em dois turnos de 3/5 de cada uma das Casas (Senado e Câmara), o que seria muito mais representativo da vontade do Congresso.

"Enquanto que para o processo de impeachment aqui bastará a maioria simples dos membros da Casa para ser aprovado", argumentou.

Fonte: Notícias ao minuto