Criminosos estão se passando por funcionários do INSS para enganar mães de bebês com microcefalia na Paraíba. Eles estão se oferecendo para ajudar a dar entrada no benefício em troca de benefício financeiro. Um dos casos aconteceu no município de Algodão de Jandaíra, no Curimataú do Estado.
O INSS informa as crianças com microcefalia, cujas famílias têm uma renda per capta familiar inferior a ¼ de salário mínimo (R$ 220) podem se dirigir até o INSS e dá entrada no Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social (BPC – Loas).
Para ter acesso ao benefício não precisa de intermediário. Quem preencher os requisitos terá direito a uma renda mensal de um salário mínimo.
O responsável pela criança deverá agendar o atendimento em uma agência do INSS pelo número 135 e fazer um requerimento depois do agendamento por telefone. A criança com deficiência passa por uma avaliação médica e social para comprovar a sua condição e, então, ela passa a receber o benefício de um salário mínimo mensalmente.
Conceito de grupo familiar- Nem todos são considerados família para o cálculo da renda per capita. O conceito de grupo familiar, para aferir a renda per capita, elenca as seguintes pessoas como membro: o requerente; o cônjuge; a (o) companheira(o); o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição; menor de 21 anos ou inválido.
Não são considerados como membro do grupo familiar, por exemplo, madrasta, avós, tios, sobrinhos, primos, cunhados, irmão maior de 21 anos e outros parentes não relacionados na lei, pois estes não se enquadram no conceito de família definido pela Lei n.º 8.742/93 (art.20, § 1.º).
ClickPB
Eles foram detidos na Avenida Canal, em CG
Quatro adolescentes foram detidos na manhã deste sábado (23), na Avenida Canal, em Campina Grande, suspeitos de assaltos na Zona Leste da cidade. Segundo a polícia, eles portavam uma espingarda calibre 12.
Conforme divulgado pela Companhia de Polícia Rodoviária Estadual da Polícia Militar, os quatro teriam cometido vários assaltos na noite dessa sexta (22) e na madrugada deste sábado (23).
A apreensão contou com o apoio de viaturas do 2º Batalhão, que durante toda madrugada realizaram buscas, depois que um mototaxista foi vítima dos menores. De acordo com a PM, a arma apreendida com eles tinha cinco munições, sendo uma delas deflagrada. Ainda não se sabe onde eles efetuaram o tiro.
Os quatro foram encaminhados para a Central de Polícia Civil, em Campina Grande, onde um homem de 26 anos que estava registrando um Boletim de Ocorrência por roubo reconheceu os suspeitos como autores do assalto.
Portal Correio
As ações criminosas passaram a ocorrer com mais frequência nas cidades pequenas do interior da Paraíba. Antes consideradas pacatas, hoje, o sentimento da população é de medo e insegurança. Na noite desta sexta-feira (22) foi registrado mais um assalto a um estabelecimento comercial da cidade de Sumé. Dessa vez, o alvo foi a Farmácia Nossa Senhora de Fátima, localizada no bairro da Várzea Redonda. A assalto ocorreu por volta das 18:00 horas.Segundo as informações, a ação foi realizada por dois homens armados que após praticarem o crime fugiram em uma moto Broz de cor amarela.Eles levaram um aparelho celular e uma quantia em dinheiro, ainda não se sabe qual o valor.De Olho no Cariri
Com Jacqueline Oliveira
'Menos humanos'. Assim o padre Fabio de Melo, popular nas redes sociais, classifica a reação das pessoas que continuaram a jogar bola a poucos metros de onde estavam as duas vítimas do desabamento de trecho da ciclovia Tim Maia, na zona sul do Rio, nesta quinta-feira (21).As mais de 5.000 curtidas do post do padre encontraram eco nos comentários feitos na imagem que o fotógrafo Felipe Dana colocou em seu perfil do Facebook. Chocados, internautas lamentaram a "banalização da morte", a "indiferença explícita" e "uma insensibilidade total em relação ao próximo".Confira:ACIDENTEO Corpo de Bombeiros retomou por volta das 6h desta sexta-feira (22) as buscas por uma possível 3ª vítima do desabamento da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia.A ciclovia foi inaugurada em 17 de janeiro passado a um custo de R$ 44,7 milhões. O trecho que desabou tem cerca de 50 metros.O secretário municipal obras da Prefeitura do Rio, Alexandre Pinto da Silva, disse que não é possível afirmar ainda se houve erro de projeto. "Na verdade, toda ressaca [no mar] é prevista, mas temos que ver as condições do local e investigar as causas do acidente".Fonte: Folha de S. Paulo
Imagem ilustrativaPortal Correio
Policiais civis da 17ª Delegacia Seccional de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, localizada a cerca de 430 km de João Pessoa, cumpriram, na tarde desta quarta-feira (20), na cidade de Coremas, um mandado de busca e apreensão na residência de Joelton Araujo de Sousa, 36 anos, suspeito de comercializar de maneira ilegal armas de fogo na região. Joelton começou a ser investigado depois que algumas informações foram repassadas para os policiais da área pelo telefone 197, Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds). Segundo as ligações, um homem que morava na zona rural de Coremas estaria vendendo armas para criminosos. O trabalho de identificação do responsável por este crime começou há cerca de 30 dias. Várias buscas foram realizadas e nessa terça-feira (19) os agentes de investigação coordenados pela delegada Silvia Alencar conseguiram descobrir o local onde Joelton morava. Depois de algumas horas de campana, foi observada uma movimentação estranha na casa, comprovando que alguma coisa era comercializada no local. Para descobrir o que acontecia no interior da residência foi pedido um mandado de busca e apreensão à Justiça. De posse do documento, os policiais entraram no sítio Riacho da Onça, na localidade Pau Ferrado, surpreendendo Joelton. No local foi encontrada uma espingarda calibre 12 de cano serrado. Os policiais também apreenderam cinco cartuchos calibre 12 intactos e vários saquinhos plásticos e fita isolante. Apesar dos sacos serem geralmente usados para embalar entorpecentes, nenhuma droga foi encontrada no local. A espingarda calibre 12 que estava com Joelton tem as mesmas características da arma usada para praticar um duplo homicídio registrado no dia 17 de maio na cidade de Coremas. O crime, de acordo com testemunhas, foi praticado por dois homens encapuzados que estavam em uma moto preta. Eles abordaram as vítimas na rua Manoel Lino e disparam vários tiros de espingarda calibre 12 na direção do casal. Depois de cometer o crime os acusados teriam fugido na direção do município de São José da Lagoa Tapada. Na época foram realizadas várias diligências, mas até agora a polícia ainda não conseguiu identificar nem descobrir o motivo do crime. "Se for comprovado que a arma apreendida hoje na casa de Joelton foi a usada para matar este casal, será uma pista importante para chegar até os responsáveis por este crime. A espingarda já foi encaminhada para o Instituto de Policia Cientifica (IPC), onde será submetida ao teste de confronto balístico", disse o delegado seccional de Itaporanga, Glauber Fontes. Joelton não informou à polícia como conseguiu a espingarda que estava com a numeração raspada e nem quis falar se ela foi usada para cometer o duplo homicídio. Ele foi ouvido na delegacia e autuado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, depois foi encaminhado para a Cadeia Pública de Coremas, onde vai ficar aguardando pela decisão da Justiça.Folha do Sertão
O Brasil perdeu 118.776 vagas com carteira assinada em março, mais do que havia perdido em fevereiro ( -104.582 vagas).
É o pior resultado para março em 24 anos, desde 1992, quando a pesquisacomeçou a ser feita. É, ainda, o 12º mês seguido em que o país perdeu vagas de trabalho --a última vez em que as vagas abertas superaram as fechadas foi em março do ano passado (19,3 mil).
No acumulado de 12 meses até março, são 1.853.076 de postos de trabalho com carteira a menos. Apenas no primeiro trimestre, são 319.150 empregos a menos.
Os dados fazem parte do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (22).
A diminuição tem como pano de fundo o cenário de profunda retração econômica, com a crise política também contribuindo para minar a confiança de empresas e famílias, afetando decisões de investimento.
Só administração pública abriu vagas
O número de empregos cortados é o saldo, ou seja, o total de demissões menos o de contratações no período. Em março, houve 1.374.485 admissões e 1.493.261 demissões.
O fechamento de vagas atingiu sete de oito setores pesquisados. A administração pública foi a única exceção e fechou o mês com saldo positivo, porém modesto:
Agropecuária: -12.131 (ou -0,78%)
Construção civil: -24.184 (-0,92%)
Serviços: -18.654 (ou -0,11%)
Administração pública: + 4.335 (ou +0,48%)
Indústria de transformação: -24.856 (ou -0,33%)
Serviços industriais de utilidade pública: -344 (ou -0,08%)
Extrativa mineral: -964 (ou -0,46%)
Comércio: -41.978 vagas (-0,46%)
4 Estados não fecham vagas
Considerados os 26 Estados mais o Distrito Federal, apenas quatro criaram vagas:
Rio Grande do Sul: + 4.803 postos ou +0,18%, devido à Indústria da Borracha, Fumo e Couros e à Indústria de Calçados;
Goiás: + 3.331 postos ou +0,28%, em razão da Agropecuária e Indústria Química;
Roraima: +220 ou +0,43%, pelo desempenho do Comércio;
Mato Grosso do Sul: +187 postos ou +0,04%, em função da expansão do setor Serviços.
Todos os demais Estados e o Distrito Federal perderam vagas.
O maior número de vagas fechadas foi em São Paulo (-32.616, ou 0,27%). A maior variação foi em Alagoas, com queda de 2,74% no emprego, ou 9.872 vagas a menos.
IBGE faz pesquisa diferente
Os dados divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho consideram apenas os empregos com carteira assinada.
Existem outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais amplos, pois levam em conta todos os trabalhadores, com ou sem carteira.
A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua mensal registrou que o Brasil tinha, em média, 10,4 milhões de desempregados no trimestre que vai de dezembro de 2015 até fevereiro de 2016.
A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (22), em entrevista a jornalistas estrangeiros em Nova York, que poderá acionar a chamada "cláusula democrática" do Mercosul, a mesma adotada contra o Paraguai depois do impeachment do presidente Fernando Lugo em 2012.
"Eu alegarei a cláusula inexoravelmente... de fato [se houver], a partir de agora, uma ruptura do que eu considero processo democrático", disse a presidente na entrevista concedida exclusivamente à imprensa internacional na casa do embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota.
Na sequência, em entrevista à imprensa brasileira, ela ressaltou ainda que gostaria que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) também olhasse para o processo de afastamento que, atualmente, está em tramitação no Senado.
A chamada "cláusula democrática", aprovada em 2011 pelos países que integram o Mercosul, prevê vários tipos de punição em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou de qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos.
Dependendo da gravidade do caso, as punições podem incluir a suspensão do país no bloco econômico, com fechamento total ou parcial das fronteiras terrestres para limitar o comércio, o tráfego aéreo e marítimo, as comunicações e o fornecimento de energia, serviços e abastecimento.
Golpe
Nas entrevistas concedidas no final da tarde e início da noite, Dilma voltou a classificar de "golpe" o processo de impeachment de que é alvo no Congresso Nacional.
Pela manhã, a presidente discursou na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e, embora houvesse a expectativa de que ela fosse utilizar a tribuna para denunciar sofrer um "golpe parlamentar" no Brasil, ela se limitou a dizer que o Brasil vive atualmente um "grave momento", com uma sociedade que construiu uma "pujante democracia" e que o povo saberá "impedir quaisquer retrocessos".
Aos jornalistas brasileiros, cerca de nove horas depois de falar para chefes de Estado na ONU, a presidente disse: "Está em curso no Brasil um golpe. Então, eu gostaria que o Mercosul e a Unasul olhassem esse processo".
Nos últimos dias, houve reação depois que assessores do Palácio do Planalto disseram que Dilma deveria usar o discurso na ONU para falar em golpe. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Melo, Dias Toffoli e Gilmar Mendes refutaram a tese da presidente, atestando que há base legal para o processo de afastamento que tramita no Legislativo.
Em entrevista publicada nesta quinta (21) ao jornal "The New York Times", o vice-presidente Michel Temer afirmou que está "muito preocupado" com a tese de Dilma de que há um "golpe" no Brasil em razão do processo de impeachment que ela enfrenta na Câmara dos Deputados.
"Eu estou muito preocupado com a intenção da presidente de dizer que o Brasil é uma república menor onde golpes estão em curso", afirmou Temer ao "NYT".
À TV Globo, o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou que, embora Dilma esteja em seu direito de apelar a todas as instâncias possíveis, ele não vê "quebra ou ruptura" democrática no processo de impeachment.
O senador do PMDB ressaltou que a Câmara agiu de acordo com o rito de impeachment definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o Senado, segundo ele, fará o mesmo.
'Vítima' e 'injustiçada'
Na entrevista à imprensa brasileira, Dilma disse se sentir "vítima" e "injustiçada", ao rebater as acusações contra ela no processo de impeachment.
"Eu me julgo uma vítima, uma injustiçada. Eu estou sendo injustiçada e sou presidente da República. Isso é muito grave, porque se há injustiça contra o presidente da República, se eu me sinto vítima de processo ilegal, golpista e conspirador, o que dizer da população do Brasil quando seus direitos forem afetados?", afirmou.
Em boa parte das respostas, a presidente alegou que as decretos que abriram créditos suplementares em 2015 e chamadas "pedaladas fiscais" e– as duas principais acusações do processo de impeachment – não configuram crimes de responsabilidade.
Afirmou que os créditos não implicaram em aumento de despesas, mas em remanejamento das verbas públicas, que não ultrapassaram o limite financeiro necessário para cumprir meta fiscal, economia que o governo faz anualmente para pagar a dívida pública.
Quanto às "pedaladas fiscais", negou que se trataram de empréstimos de bancos públicos ao Tesouro para pagar programas sociais. "Nós consideramos que não é operação de crédito. Nós pagávamos com uma certa metodologia, eles mudaram o entendimento e falaram que a gente devia R$ 55 bilhões, fomos lá e pagamos", disse.
Nova eleição 'não é golpe'
Ainda durante a entrevista a imprensa brasileira, a presidente disse não considerar como golpe a proposta de novas eleições diretas, antes do fim de seu mandato. "Não acuso ninguém que propor eleição direta de golpista. Isso não é golpe, isso é outra discussão. Eles estão propondo, você pode aceitar ou não", disse Dilma.
Ela disse não ser uma pessoa "apegada ao cargo" e reiterou o direito de defender seu mandato. "Eu quero defender meu mandato, eu devo isso aos meus 54 milhões de eleitores", afirmou. "O que não é admitido é um processo de impeachment que na verdade é uma eleição indireta, travestida de processo de impeachment", completou depois.
"Ninguém pode olhar para um presidente e falar 'olha, infelizmente não gostei, então agora encerramos tudo e vou assumir o poder de forma indireta, sem eleição, sem nada' Entendeu? Isso não é correto, é uma injustiça", disse.
Novo tremor atinge costa do Equador (Foto: Serviço Geológico dos Estados Unidos)
O Equador foi atingido por um novo tremor de magnitude 5,8 graus na escala Richter na noite desta sexta-feira (22), segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos. O tremor voltou a acontecer na costa do país, mas agora um pouco mais distante, a cerca de 26 quilômetros da cidade de Muisne, a uma profundidade de 10 quilômetros.
No último sábado, um terremoto de magnitude 7,8, o pior em quase sete décadas, deixou 602 mortos, 12.492 feridos e 130 desaparecidos, afirmaram as autoridades de gestão de emergência em um boletim.
Os sobreviventes ficaram abalados novamente na quinta-feira (21) à noite, quando um terremoto de magnitude 6,0 atingiu a costa do Equador, cerca de 100 km a norte-noroeste de Portoviejo, e a uma profundidade de 10 km.
"Quando começou a tremer na noite passada nós começamos a rezar", disse Alex Bachón, de 43 anos, um operário que trabalha na reparação de danos causados pelo terremoto de sábado em um hotel de Guayaquil. "Eu nunca vi nada parecido com isso, foi muito ruim."
Houve mais de 70 tremores secundários desde quinta, segundo o instituto de geologia do país. Desde o terremoto de sábado, um total de 700 tremores secundários ocorreu no Equador.
Os tremores vão continuar por várias semanas, alertou a autoridade de emergência Ricardo Peñaherrera nesta sexta-feira, pedindo aos equatorianos para ficarem calmos.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira (22) que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado". Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem "em caráter preventivo", por 90 dias.
A proibição vai valer até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer. Assim, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato", diz o órgão.
Segundo a Anatel, a decisão considera que mudanças na cobrança desses serviços, mesmo as previstas por lei, "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor" e acrescentou que o órgão "não proíbe a oferta de planos ilimitados", que dependem de cada operadora.
Polêmica
Nas últimas semanas, gerou polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.
Atualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.
A primeira decisão da Anatel foi divulgada quatro dias depois de o Ministério das Comunicações ter cobrado da agência medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.
A Anatel já havia informado que comunicou às operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada que elas só poderão começar a interromper o serviço se garantirem aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo. Nesta segunda, no entanto, as exigências divulgadas foram maiores – e sujeitas a multa.
As novas determinações
O despacho da Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, publicado na edição de segunda-feira (18) do "Diário Oficial da União", determina que as empresas de telefonia não podem reduzir a velocidade, suspender o serviço ou fazer cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia – mesmo se isso estiver previsto em contrato – até que cumpram as condições estabelecidas pela agência reguladora.
Entre as condições definidas pela Anatel está a comprovação, por parte da operadora, de que disponibilizou aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço, o histórico da utilização e a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia, além da possibilidade de comparar preços.
Também é necessário, segundo a Anatel, que a operadora deixe explícito em sua oferta e nas publicidades a existência e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço. As operadoras terão que comprovar à Anatel que adotaram as medidas.
