quarta-feira, 6 de abril de 2016

STF deve julgar se Congresso pode votar parlamentarismo sem plebiscito


​O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) se o sistema de governo do Brasil pode ser modificado pelo Congresso por meio de emenda à Constituição, sem a realização de consulta à população por meio de plebiscito.

O processo voltou à pauta de julgamento da Corte em outubro do ano passado, após ter ficado engavetado por quase oito anos, tendo passado pelas mãos de quatro ministros relatores. O atual relator é o ministro Teori Zavascki.

A ação corresponde a um pedido de mandado de segurança feito em 1997 pelo então deputado Jacques Wagner, hoje ministro-chefe do gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff, depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a implantação do parlamentarismo no Brasil.

Sob o parlamentarismo, o presidente continua a ser escolhido pelo voto, mas tem uma função mais formal, de proteção das instituições e nomeação de juízes do STF, por exemplo. A gestão cotidiana do Poder Executivo fica a cargo de um primeiro-ministro, que é indicado pelo Parlamento, mas pode cair automaticamente, junto com todo seu gabinete, caso perca a maioria que lhe dê sustentação no Legislativo.

A PEC 20/1995, de autoria do ex-deputado petista Eduardo Jorge, hoje no Partido Verde, encontra-se no momento apta a ser votada pelo plenário da Câmara.

Atualmente, tramitam no Congresso, diversas propostas de mudança do sistema de governo, sendo a mais recente a PEC 9/2016, apresentada no mês passado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Em parecer enviado na semana passada ao STF sobre o assunto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o parlamentarismo.

A adoção de um sistema de semipresidencialismo voltou a ser discutida em meio à crise política desencadeada pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A mudança tem sido defendida abertamente por personalidades como o ministro do STF Luiz Roberto Barroso e por instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 1993, o presidencialismo foi escolhido por meio de plebiscito como o sistema de governo para o Brasil. As outras opções eram o parlamentarismo e a monarquia.

Agência Brasil

Cunha ameaça aceitar 8 pedidos de impeachment contra Dilma após decisão do STF sobre Temer


​O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou  que vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que se dê andamento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Ele afirmou ainda que, caso a ordem seja mantida, terá de dar prosseguimento a também ao menos oito pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff...

— A permanecer essa decisão, certamente, no mínimo os oito pedidos [de impeachment contra Dilma] que não foram decididos terão de ser abertos.

Nesta terça (5), em decisão monocrática (individual), o ministro Marco Aurélio Mello determinou que Cunha reabra e dê andamento ao pedido de impeachment contra o vice.

O presidente da Câmara afirmou que o recurso será enviado ao plenário do tribunal.

— Nos achamos a decisão absurda, teratológica [relacionada à anomalia]. Vamos recorrer não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança.

O presidente da Câmara afirmou ainda que, enquanto correr o recurso no STF, pedirá aos partidos que indiquem membros para a Comissão Especial de Impeachment contra Temer. Ele, porém, disse acreditar que não haverá indicações suficientes, impossibilitando a criação do órgão.

— Me parece que não é a vontade deles, já manifestou a maioria do colegiado de não fazer. Certamente não tem condições nenhuma de ser instalada na medida que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do STF deve ser cumprida pela Câmara.

— É um princípio: decisões judiciais se cumprem desde que elas sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. Os líderes, evidentemente, uns concordam, outros discordam, mas, na minha opinião, é uma decisão que deve ser cumprida. Caberá ao presidente [da Câmara] decidir se cumpre ou não.

Na segunda-feira (5), Cunha havia arquivado o pedido de impeachment contra Temer feito pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra.

Para o ministro, o presidente da Câmara não pode simplesmente arquivar o caso e cabe a uma comissão especial de parlamentares analisar se o processo tem consistência. Só depois disso, o grupo poderia arquivar ou não o processo.

Em sua decisão, Marco Aurélio explica que "esse figurino [procedimento de arquivar o processo] legal não foi respeitado".

"O Presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito — a procedência ou improcedência —, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior. A concentração verificada, considerada pena única, ato monocrático, surge conflitante com a disciplina prevista na Lei 1.079/1950", afirma Marco Aurélio.

Logo depois, o ministro do Supremo decide: "Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer [...]."

Marra alega, na Câmara, que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a permissão do Congresso Nacional.

A manobra, conhecida como pedalada fiscal, é a mesma que enseja o procedimento contra Dilma em análise na comissão do impeachment.

PB Acontece

Relator de comissão anuncia parecer favorável ao impeachment de Dilma


​O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) anunciou no início da tarde desta quarta-feira (6) à bancada de deputados do seu partido, o PTB, que irá apresentar parecer favorável ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

Relator da comissão especial que analisa o pedido de afastamento da presidente da República, Arantes deverá corroborar a acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas "pedaladas fiscais" –uso de dinheiro de bancos federais para cobrir despesas do Tesouro– e a autorização de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Jovair tornará público seu relatório, de 130 páginas, em reunião da comissão especial que analisa o pedido, em sessão marcada para as 14h desta quarta.

Nenhum outro tema deve entrar no relatório, como as suspeitas em torno da aquisição da refinaria de Pasadena.

Apesar disso, o relatório de Arantes –um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)– representará um duro revés para a tentativa de Dilma permanecer no cargo. E tende a ser aprovado pela comissão especial nesta segunda-feira (11).

Sessenta e cinco deputados votam na comissão. Oposicionistas e governistas avaliam que o grupo pró-impeachment tem hoje cerca de 35 votos no colegiado.

A votação definitiva no plenário da Câmara deverá acontecer no domingo (17). São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment.

Com o aval e auxílio de Cunha nos bastidores, todo o trabalho da comissão foi realizado em tempo exíguo, 20 dias entre a instalação da comissão e a leitura do relatório.

JOVAIR ARANTES
Jovair foi eleito relator da comissão com o aval de Cunha, da oposição e do governo, que chegou à conclusão de que não tinha condições políticas de emplacar no posto alguém mais alinhado a Dilma.

Cirurgião dentista, ligado à bancada da bola e cumprindo seu sexto mandato consecutivo como deputado, Jovair sempre foi um deputado com maior atuação nos bastidores. Ex-tucano, foi ele quem segurou o apoio da bancada aos governos do PT.

Nos últimos tempos se aproximou de Cunha a ponto de integrar a linha de frente da tropa de choque que tenta evitar a cassação do mandato do presidente da Câmara. É, por isso, cotado a ser o candidato de Cunha para comandar a Câmara a partir de 2017.

Cariri Ligado

PB poderá ter antecipação de vacinação contra H1N1, com 6 milhões de doses


​ALPB pede antecipação de vacina contra H1N1


A Assembleia Legislativa vai encaminhar ao governo do Estado um pedido de antecipação da campanha de vacinação contra a Gripe A (H1N1) em toda a Paraíba. O requerimento foi de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) e já foi aprovado nesta quarta-feira (6), por unanimidade. Veja vídeo abaixo.

Segundo o deputado, são seis milhões de doses de vacinas que deverão ser enviadas pelo Ministério da Saúde à Paraíba, de forma antecipada, por conta dos registros de novos casos da doença. "Eu acredito que com a boa relação do governador Ricardo Coutinho com o governo federal pode facilitar e apressar essa remessa", argumentou o deputado.

Barbosa, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, informou que, segundo os dados oficiais, a Paraíba já registrou mais de 10 casos suspeitos da gripe H1N1, com duas mortes confirmadas.

"Cremos que seja oportuna a antecipação da campanha de vacinação visando a prevenção de uma nova epidemia", justificou.

Em todo o país são mais de 50 mil casos confirmados. A pandemia da gripe A (H1N1) foi iniciada em 2009, chegando ao Brasil em abril do mesmo ano quando duas pessoas chegaram do México apresentando os sintomas da doença.

Portal Correio

Jovem morre após ser atropelado por caminhão em praça da Zona Sul de JP


​Vítima morreu no local do acidente


Um jovem de 21 anos morreu, na manhã desta quarta-feira (6), após ser atropelado por um caminhão no bairro do Valentina Figueiredo, na Zona Sul de João Pessoa. O acidente aconteceu por volta das 9h, na Praça Soares Madruga, próximo à Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco.

Segundo a polícia, o jovem trafegava na Rua Ulisses Alves Pequeno quando o veículo derrapou devido a um acúmulo de água na pista. Ele foi jogado para o sentido oposto da via e acabou sendo atingido pelo caminhão, que não conseguiu frear a tempo de evitar o atropelamento.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas o jovem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no trecho do acidente.

O motorista do caminhão será levado para prestar depoimento em uma delegacia de Polícia Civil.

Portal Correio

Após ganhar cargo, PP antecipa reunião para decidir se fica no governo


​Em uma sinalização de que está disposta a ampliar o espaço do PP no governo, a presidente Dilma Rousseff entregou a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para o partido. Na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (5), o Planalto nomeou Antonio Iran Costa Magalhães para o posto. O orçamento do órgão é de R$ 1,1 bilhão para 2016.

Engenheiro civil de formação, Magalhães é cearense e ligado ao deputado Macedo (CE), recém-filiado ao PP, após deixar o PSL. O novo diretor ocupará o lugar de Walter Gomes de Souza, que tinha sido indicado pelo PMDB e foi exonerado do cargo na semana passada após o partido romper com o governo.

Oficialmente, o PP afirma que a nomeação do Dnocs faz parte de uma "dívida antiga" da presidente com a sigla. Segundo parlamentares do partido, o governo tinha prometido entregar o comando do departamento à legenda desde que o PP assumiu o Ministério da Integração Nacional.

Além da diretoria-geral do Dnocs, a cúpula do PP espera, para os próximos dias, mais nomeações para o segundo escalão do governo, principalmente para o Banco do Nordeste (BNB) e para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Discurso oficial
As nomeações para o segundo escalão contrariam discurso oficial da própria cúpula do partido. O presidente do partido, o senador Ciro Nogueira (PI), tinha dito que nenhum indicado do partido assumiria nenhuma pasta no governo até o julgamento do impeachment, o que foi reiterado em nota divulgada nesta terça (5).

Apesar do discurso, Ciro articulou nos bastidores para passar uma mensagem ao governo de que o PP, que soma 49 deputados, vai permanecer na base. Ciente de que tem maioria governista, ele decidiu antecipar para esta quarta-feira (6) a votação sobre o desembarque ou não do governo. Até então, a ideia era tomar essa decisão somente após a votação do impeachment.

A votação está marcada para ocorrer na reunião das bancadas da Câmara e do Senado convocada pelo dirigente para 14h desta quarta. Mas a votação foi contestada pela ala pró-impeachment. Ciente de que perderia o pleito, o grupo argumenta que somente o diretório nacional seria a instância apropriada para tomar a decisão.

O deputado Jerônimo Goergen (RS) acusou o presidente do PP de tentar criar um "fato político" com a reunião de hoje, para sinalizar ao governo de que a sigla permanecerá na base. Isso porque, apesar da validade política, a votação pode ser contestada na Justiça, por a reunião da bancada não ser a instância adequada.

"Não estou entendendo essa atitude deles. Estou cumprindo o que eles pediram", reagiu Ciro Nogueira. Ele lembrou que foi a própria ala pró-impeachment que pediu em reunião ontem para que a decisão sobre desembarque fosse antecipada, inclusive ameaçando entrar na Justiça para obrigá-lo.

O dirigente ressaltou também que o documento que deve ser votado hoje será, inclusive, o elaborado pela ala anti-Dilma e que, a pedido do grupo, ele abriu exceção para que a bancada do PP no Senado também votasse na reunião. "Acho que viram que não tem esse número (para aprovar o desembarque) e estão criando essa celeuma", disse Ciro.

Goergen confirmou que a ala pró-impeachment ameaçou entrar na Justiça, mas para obrigar o presidente do partido a convocar a reunião do diretório nacional e não das bancadas no Congresso. O parlamentar assumiu ainda que o grupo não teria votos suficientes para aprovar o desembarque na votação desta quarta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: UOL Política

WhatsApp começa a identificar conversas com criptografia; Confira


​Uma atualização do comunicador WhatsApp passou a identificar o uso de criptografia nas conversas realizadas pelo aplicativo. Nada muda para quem usa o programa, mas as conversas criptografadas trafegam de maneira "embaralhada" pela internet, de tal maneira que nem mesmo um grampo policial é capaz de enxergar o conteúdo do bate-papo e dos arquivos que são transferidos.

É possível perceber a mudança com um aviso que agora aparece nas conversas: "as mensagens que você enviar para esta conversa e chamadas agora são protegidas com criptografia de ponta-a-ponta". Essa segurança é parecida com a utilizada em comunicações militares sigilosas. O WhatsApp já vinha criptografando parte das conversas desde 2014, porém a empresa não havia deixado explícita a existência do recurso. Segundo uma reportagem publicada no site da revista "Wired", o motivo é que o WhatsApp queria anunciar o recurso definitivamente só depois que todos os aparelhos com WhatsApp fossem compatíveis com a novidade. Isso significa que até antigos celulares com o sistema Symbian, da Nokia, agora têm conversas criptografadas.

Com um bilhão de usuários, o WhatsApp passa a ser o maior sistema de criptografia de comunicação em uso no planeta. Segundo a empresa, o sistema não conta com uma "porta dos fundos", o que significa que uma conversa protegida não pode ser desembaralhada nem pelo próprio WhatsApp. Na prática, a empresa não pode cumprir ordens judiciais que solicitem a conversa dos usuários, por exemplo. Salvo pela existência de alguma falha de segurança no sistema, a única maneira de a polícia obter uma conversa pelo WhatsApp é por meio da apreensão do celular. Como os celulares também usam criptografia, porém, acessar os dados pode ser um desafio. "Embora reconheçamos o importante trabalho da Justiça em manter as pessoas seguras, os esforços para enfraquecer a criptografia arriscam a exposição de informações dos usuários ao abuso de criminosos virtuais, hackers e regimes opressivos", justificou a o CEO da companhia, Jan Koum.

A atitude do WhatsApp mostra que a empresa não está "mudando de rumo" em relação à segurança, apesar de conflitos com autoridades policiais e com a Justiça, inclusive no Brasil. O app chegou a ser bloqueado no país em dezembro.

Aplicativo já foi inseguro

O WhatsApp já foi um dos aplicativos de comunicação mais inseguros do mundo. Quando foi lançado, todas as mensagens eram transmitidas em texto simples. Qualquer pessoa na mesma rede que um usuário do WhatsApp (por exemplo, na mesma Wi-Fi em uma cafeteria) poderia, com algumas ferramentas simples, monitorar todas as conversas. O passo seguinte do WhatsApp foi a melhoria dos sistemas de autenticação e a adoção da transmissão de dados por SSL. Nesse cenário, o WhatsApp tinha acesso ao conteúdo das mensagens, mas, em trânsito, a informação estava embaralhada. Nessa situação, o WhatsApp ainda poderia cumprir ordens da Justiça que solicitassem o conteúdo das conversas. Agora, com o novo sistema, a transmissão ocorre totalmente embaralhada, de um usuário até o outro. Esse sistema é chamado de "criptografia ponta-a-ponta". No entanto, caso uma conversa seja iniciada com alguém que ainda não atualizou o programa, e que, portanto, não tem compatibilidade com a criptografia, o WhatsApp continuará usando o sistema anterior, com criptografia apenas em trânsito. Além do WhatsApp, diversos outros comunicadores também são compatíveis com conversas criptografadas. Alguns deles são o Telegram, o Wickr, o Sicher e o Signal, cuja tecnologia TextSecure serviu de base para a criação do recurso no WhatsApp.

Segurança ideal exige contato para verificação da chave

Embora o WhatsApp facilite o uso da criptografia ponta-a-ponta em todos os casos, o uso ideal desse recurso exige um contato pessoal ou por outro meio absolutamente confiável. Isso porque os participantes da conversa precisam verificar se a chave usada está correta. Do contrário, existe a possibilidade de que alguém esteja interferindo na comunicação - o chamado ataque de "homem no meio", em que o espião consegue intermediar o tráfego entre as duas partes. O WhatsApp fornece um meio para a verificação dessa chave de maneira segura, com um código QR ou pela verificação de números na tela. A informação fica no perfil do contato.

Fonte: G1

MBL pedirá impeachment do ministro do STF Marco Aurélio Mello

​O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará nesta quarta-feira (6) com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.

O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma "desidiosa" (desleixada) ao tomar sua decisão.

"Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais", disse Nunes. "O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar", completou.

TRÂMITE

A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.

Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.

TEMER NA MIRA
STF determina que Câmara discuta pedido de impeachment de vice-presidente

O PEDIDO
Em dezembro, o advogado Mariel Marra protocolou pedido de abertura de impeachment de Temer na Câmara, alegando que o vice cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que elevavam gastos, sem aval do Congresso
A RECUSA
O pedido foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade. Marra, então, ingressou com um mandato de segurança
A DECISÃO
Em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia, apenas a sua adequação formal, e determinou que a Câmara desse prosseguimento ao pedido

AS ACUSAÇÕES

Administração*
Atentou contra a probidade da administração ao ser omissa nos casos de corrupção da Petrobras, já que os envolvidos eram pessoas próximas

Pedaladas fiscais

Ministério da Saúde confirma 103 casos de microcefalia na Paraíba; 386 são investigados


​Subiu de 91 para 103 O número de casos confirmados de microcefalia na Paraíba, de acordo o Ministério da Saúde. No estado, também há 386 ocorrências em investigação e 364 descartadas, chegando a 853 a quantidade de notificações entre 2015 e 2016. O ministério investiga 4.046 em todo o país. Os números fazem parte do boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (5).

O informativo aponta, ainda, que 1.814 notificações já foram descartadas e 1.046 confirmadas para microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivos de infecção congênita. O número de casos suspeitos de microcefalia notificados desde o início das investigações, no dia 22 de outubro do ano passado, e registrados até 2 de abril, chega a 6.906.

Destes, 170 já tiveram confirmação laboratorial para o zika. Nestes casos, foi realizado exame laboratorial específico para o vírus. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Até 2 de abril, foram registrados 227 óbitos (fetal ou neonatal) suspeitos de microcefalia ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto). Destes, 51 foram confirmados para microcefalia ou alteração do sistema nervoso central. Outros 148 continuam em investigação e 28 foram descartados.

O Ministério da Saúde afirma estar investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos Estados, e a possível relação com zika vírus e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos além do zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral.

O Ministério da Saúde orienta as gestantes a adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e a se proteger da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

ClickPB

Cagepa alerta risco de banhistas serem sugados por bombas em açude de Boqueirão


​A presença de banhistas em cima das bombas e na água próximo ao sistema de captação flutuante instalado no açude Epitácio Pessoa, na cidade de Boqueirão, no Cariri paraibano, tem preocupado a Companhia de Águas e Esgotos do Estado da Paraíba (Cagepa). Segundo o órgão, existe o risco de pessoas serem sugadas pelas bombas elétricas caso fiquem próximas, na água, ou que sofram descargas elétricas ao encostarem no equipamento.

"Mesmo que as bombas estejam sem funcionar, tem a eletricidade. Então já é um risco de choque elétrico. Quando as bombas estiverem em funcionamento, o perigo é a sucção de pessoas e objetos. De acordo com o fabricante do sistema, o que estiver a 1,5 metro próximo já corre um risco de sucção", disse o gerente.

Na semana passada, a Cagepa recebeu imagens feitas por moradores da cidade em que crianças aparecem brincando em cima dos equipamentos e nadando próximo ao local de captação.

O laboratorista Zumildo da Silva conta que há alguns anos a fiscalização de banhistas no local era melhor. "Tinha uma época em que existia muita segurança, quando Dnocs estava mais na ativa e impedia mais que tomassem banho", disse ele.

O gerente Ronaldo Menezes destacou que a Cagepa não é gestora das águas do açude de Boqueirão, mas que faz apenas a recomendação, frisando ainda que a Agência Nacional Águas (Ana) definiu que água deve ser usada apenas para consumo humano e de animais. Segundo a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), nesta segunda-feira (4) o açude estava com apenas 10,4% da capacidade. O reservatório abastece Campina Grande e mais 18 cidades do Agreste paraibano.

O sistema foi instalado no fim do ano passado no açude de Boqueirão com a intenção de que a captação da água seja flutuante, devido o baixo nível de volume do manancial, que está ameaçado de entrar no volume morto a qualquer momento. A previsão era de que as bombas começassem a operar em janeiro, mas as condições do açude favoreceram a continuação de captação com o sistema convencional.

De Olho no Cariri

Bando explode casa lotérica, Correios, agência de banco e ainda atira


​Ataques aconteceram durante a madrugada


Três instituições bancárias foram alvos de criminosos na madrugada desta quarta-feira (6) em São Vicente do Seridó (Borborema do estado, a 200 km de João Pessoa). Mais de 10 homens fortemente armados atacaram uma casa lotérica e agências dos Correios e de um banco privado. Eles chegaram à cidade por volta das 2h e assustaram moradores com tiros e explosões.

O primeiro ataque aconteceu na agência bancária. O bando explodiu um caixa eletrônico e, em seguida, partiram para a agência dos Correios. Lá, os criminosos detonaram explosivos no cofre. Parte da estrutura do prédio desabou por causa da explosão. Depois, o bando ainda seguiu para uma casa lotérica. Eles arrombaram as portas do estabelecimento e atiraram contra vidros blindados que protegem os caixas. Para ter acesso aos equipamentos, o grupo detonou dinamites no local.

Antes de fugir, os bandidos ainda atiraram várias vezes contra uma viatura da Polícia Militar. Ninguém foi ferido. Até as 7h, policiais faziam buscas na região, mas nenhum suspeito havia sido localizado.

Portal Correio

Advogada é baleada na face durante tentativa de assalto enquanto dirigia carro, na PB


​Hospital de Trauma de Campina Grande


Uma advogada, cuja identidade não foi revelada pela Polícia Militar, foi baleada na face durante tentativa de assalto enquanto dirigia um carro no bairro da Liberdade, na Zona Sul de Campina Grande, na noite desta terça-feira (5).

Segundo o major Valmir, da PM, a vítima foi abordada por uma dupla armada, que anunciou o assalto do lado de fora do carro. "Ela teria esboçado alguma reação, tomado um susto, o que fez com que os bandidos atirassem", contou o major, acrescentando que os suspeitos fugiram em seguida, provavelmente a pé.

O policial informou que a mulher foi atingida nas proximidades da boca e ficou impossibilitada de falar, além de ter perdido muito sangue. Conforme explicou, mesmo ferida, ela ainda conseguiu dirigir até um posto de combustível próximo, onde buscou ajuda.

Ela foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes. A redação do Portal Correio entrou em contato com a instituição de Saúde, mas os profissionais da unidade não forneceram detalhes sobre o quadro clínico da vítima.

Portal Correio

Paciente com caso confirmado de H1N1 morre em Campina Grande


​Uma mulher de 25 anos morreu na tarde desta terça-feira (5), com o primeiro caso de H1N1 confirmado em Campina Grande, no Agreste paraibano. A Secretaria de Saúde do Município confirmou que esta é a primeira morte provocada pela gripe na 3ª região de saúde.

A vítima estava internada no Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, desde o dia 7 deste mês e, apesar do tratamento, não resistiu.

A mulher morava em Campina Grande e era estudante do curso de letras da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Ainda segundo a 3ª região de saúde, dos 12 casos notificados na região de Campina Grande, dois foram confirmados - entre eles o da paciente que morreu nesta terça-feira - e outros 10 aguardam o resultado de exames. O G1 entrou em contato com a família da vítima, mas ninguém quis comentar sobre o assunto.

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), até a manhã desta terça-feira, haviam sido notificados oito óbitos com suspeita de H1N1 na Paraíba. Um deles já foi descartado (João Pessoa) e os demais seguiam em investigação (um em Puxinanã, outro em Campina Grande, um em Camalaú e quatro em João Pessoa) com amostras no Instituto Evandro Chagas.

Até o último dia 29, a Paraíba havia contabilizado sete casos confirmados da gripe H1N1. De acordo com a SES, a campanha de vacinação deste ano só deve começar no dia 30 deste mês.

Morte com Chikungunya
Uma idosa morreu com suspeita de chikungunya em Campina Grande, na última segunda-feira (4). Ela estava internada no Hospital Municipal Dr. Edgley com um quatro de virose que se assemelha aos sintomas dessa doença, contudo a confirmação do diagnóstico só poderá ser dada após a análise do sangue da paciente. As informações foram repassadas pela direção da unidade hospitalar e os resultados dos exames devem ficar prontos em no máximo 15 dias.

Conforme a diretora do hospital, Ilka Nunes, a idosa que faleceu com suspeita de chikungunya se chamava Luzia Leite da Silva e tinha 75 anos. Ela morava no bairro do Santo Antônio e estava internada na unidade desde o dia 28 do mês passado. O óbito foi registrado durante a madrugada da última segunda.

G1PB
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