terça-feira, 3 de maio de 2016

Governador Ricardo Coutinho tira a 40ª cidade paraibana do isolamento rodoviário


​O governador Ricardo Coutinho inaugura nesta quarta-feira (4) a estrada que liga o entroncamento da PB-148 ao município de Parari. Esta será a 40ª cidade a sair do isolamento por meio de rodovias pavimentadas construídas pelo Governo do Estado dentro do Programa Caminhos da Paraíba. O investimento é de aproximadamente R$ 12 milhões, beneficiando mais de 22,6 mil habitantes de Serra Branca, Parari e Santo André. A solenidade está prevista para as 15h30.

Com essa inauguração, o governador Ricardo Coutinho cumpre mais uma etapa do compromisso que assumiu de tirar do isolamento asfáltico todas as cidades paraibanas. De acordo com dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em 2011, existiam 54 cidades sem estradas pavimentadas e agora já são 40 concluídas e entregues. As demais estão com as obras em andamento com previsão de conclusão até o final de 2016.

Somente nesta semana, Ricardo Coutinho está retirando do isolamento asfáltico mais quatro cidades paraibanas com a entrega da pavimentação das rodovias PB-228 (acesso a Passagem); PB-240 (São Sebastião do Umbuzeiro/São João do Tigre); PB-200 (Entroncamento da PB-148/Parari) e PB-200 (Serra Branca/Coxixola), representando um investimento total da ordem de R$ 40,4 milhões oriundos do Tesouro do Estado. No sábado (30), ele assinou a ordem de serviço para restauração da PB-386, que interliga Conceição/Divisa da Paraíba com o Ceará, com 17 km, na qual serão investidos R$ 6,1 milhões, beneficiando diretamente 18,7 mil habitantes.

Secom-PB

Juíza de São Paulo envia a Moro pedido de prisão preventiva de Lula


​A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. A remessa foi feita na última quinta-feira. Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Em março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. "Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a "desvios da Petrobras", como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal", argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em março.

A defesa do ex-presidente também contestou a remessa do processo para Curitiba. "Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com 'desvios da Petrobras', isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de que nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado."

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era "destinado" ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

"Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro", disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.

PB Acontece

Justiça derruba bloqueio e WhatsApp deve voltar no Brasil


​O WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e reverteu o bloqueio no Brasil imposto desde segunda-feira (2). O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima deferiu um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.

Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras forem notificadas e fizerem ajustes em sua rede de telefonia.

Com a decisão, a Justiça de Sergipe derruba o bloqueio que havia sido determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Ele havia determinado que as operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo e Nextel suspendessem o acesso ao WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira.

Os advogados do WhatsApp haviam entrado com um recurso contra essa determinação, mas não obtiveram sucesso, pois o desembargador Cezário Siqueira Neto negou o recurso.

Investigação
O bloqueio do aplicativo foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas no município de Lagarto, a 75 km de Aracaju.

A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano, também determinada pelo juiz Marcel Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, responsável pela decisão que bloqueou o aplicativo.

O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil por dia.

Aplicativo diz não ter dados
Em comunicado, o WhatsApp lamentou a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Nesta terça, Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou que o app não guarda histórico de mensagem de seus usuários e sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros, mas de todos os usuários no mundo.

G1

Mãe de tesoureira de Prefeitura do Sertão recebe Bolsa Família


​Nova Olinda, localizada no Vale do Piancó


O vice-prefeito de Nova Olinda, Idácio Souto (PMDB), denunciou nesta terça-feira (3) que Naldir Neusa de Sousa, mãe da tesoureira da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, Yasmin de Sousa Ramos, recebe, indevidamente, benefício do programa Bolsa Família.

De acordo com Idácio, a mãe da tesoureira recebeu nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, a importância de R$ 624,00, o que representa R$ 156,00, por mês.

Ao mesmo tempo, Naldir recebeu da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em janeiro deste ano, a importância de R$ 632,00, como pagamento "pelos serviços prestados à secretaria municipal de Ação Social na limpeza do prédio locado para funcionar o programa fubá e leite, durante o mês de dezembro de 2015".

Ela ainda tem um outro prédio, na rua Salviano Crizante, que serve como uma das garagens da Prefeitura, segundo Idácio.

MaisPB

Janot já prepara pedido de inquérito ao STF para investigar Dilma e Lula


​A reportagem da Folha de São Paulo afirma que a Procuradoria Geral da República decidiu pedir abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. São alvos ainda do procurador Rodrigo Janot o ministro da Educação Aloísio Mercadante, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro.

A base do pedido de investigação é a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), além de um parecer enviado ao STF pedindo a anulação da posse de Lula na Casa Civil. Segundo a reportagem, a procuradoria já tem fortes elementos contra a presidente, no sentido de que ela teria atuado para obstruir as investigações do esquema de corrupção na Petrobras, ou ainda de que Dilma teria prevaricado.

Isso porque Delcídio, em sua delação, apontou que o governo tentou influenciar os desdobramentos da Operação Lava Jato.

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180graus

TRAGÉDIA EM FAMÍLIA: Morre mãe de motorista que foi vítima fatal em acidente com carro da Prefeitura de Monteiro


​Faleceu no final da noite de ontem a mãe do motorista Eliomarcos Silva Vasconcelos, que foi vítima fatal em um acidente com um carro da Prefeitura de Monteiro na tarde desta segunda-feira (02). Maria Edileuza da Silva Vasconcelos estava no veículo e havia sido socorrida para o Hospital de Trauma de Campina Grande, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A morte de mãe e filho chocou a população de toda Paraíba.

O acidente aconteceu nas imediações da Praça do Meio do Mundo, entre Campina Grande e Boa Vista, quando o carro da Prefeitura Municipal de Monteiro, um veículo Meriva, vinha no sentido Campina Grande/Monteiro, e um veículo Celta invadiu a faixa contrária e colidiu frontalmente.

O motorista da prefeitura ainda tentou evitar a colisão, mas não obteve sucesso. Entre os passageiros do Meriva estava a mãe e a irmã do motorista, uma agente de saúde identificada por Assunção, além da secretária de Infraestrutura do município, Beatrice Moreira, que sofreu apenas escoriações e passa bem.

De acordo com informações policiais, o motorista do Celta ainda não foi identificado.

Cariri Ligado

As charges do dia...




Cariri Ligado

Começa a contagem regressiva para o afastamento de Dilma da presidência


​A votação na Comissão de Impeachment do Senado, que vai analisar o afastamento da presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, está prevista para o próximo dia 11. A petista prepara um terreno minado para o vice Michel Temer, que assumirá a Presidência interinamente, com uma agenda voltada para manter a economia sob controle, garantir a governabilidade e isolar o PT e seus aliados. Nesta terça-feira, Temer almoçará com os governadores do PSDB e o presidente da legenda, senador Aécio Neves, para garantir a presença do senador José Serra (SP) na equipe de governo e, provavelmente, oferecer mais um ministério importante para a legenda.

Enquanto Temer é o centro das articulações políticas do país, com a agenda do Palácio do Jaburu lotada de audiências e reuniões com políticos e empresários, Dilma já amarga a solidão do poder. Ontem, a presidente da República foi ao 1º de Maio da CUT, no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O ato não contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, que seria a grande estrela do evento. Ao final da tarde, o cerimonial do Palácio do Planalto ainda não sabia a agenda da presidente da República para esta semana, na qual ela pretende anunciar mais um "pacote de bondades" para agradar a opinião pública e desestabilizar o futuro governo interino.

Essas medidas se somarão à prorrogação do Programa Mais Médicos, à liberação de R$ 100 milhões para gastos com publicidade da Presidência e outros R$ 80 milhões para infraestrutura das Olimpíadas no Rio. O governo também promete liberar todo o orçamento da Polícia Federal previsto para o restante do ano, o equivalente a R$ 160 milhões. Essas ações foram anunciadas em solenidades chapas-brancas cujos participantes são escolhidos a dedo, para aplaudir Dilma e fazer claque contra o "golpe".

Blindagem
No momento, as principais preocupação de Temer são montar a equipe econômica e garantir apoio político para o governo. Ontem, se reuniu com ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, em São Paulo, para concluir a montagem da equipe econômica e blindar a política fiscal, com objetivo de manter a inflação sob controle, combater a recessão e o desemprego, além de restabelecer a confiança do mercado. Não será uma tarefa fácil, porque o ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, é coadjuvante da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma.

Temer já reúne apoio suficiente para garantir uma base confortável na Câmara. Seus dois maiores problemas são garantir a participação do PSDB no governo, sem deixar que seja contaminado pela luta interna entre os caciques da legenda — Aécio, Serra e o governador paulista Geraldo Alckmin — e enfrentar o problema do Senado, cujo presidente, senador Renan Calheiros (AL), ainda não desembarcou da base do governo. Temer precisará do apoio de Renan para aprovação definitiva do impeachment e para a cassação do mandato de Dilma Rousseff.

Dilma mexe em R$ 1 bilhão do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular


​O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal.Os principais programas que perderam orçamento foram o Farmácia Popular, o pagamento a Estados pela Atenção Básica à Saúde, o Censo Agropecuário do IBGE e os recursos para investimento nas Eletrobras. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.

Os programas que mais tiveram o orçamento aumentado foram a compra de remédios e vacinas e o pagamento a procedimentos de média e alta complexidade de hospitais (Saúde), além de segurança para grandes eventos (Defesa).As portarias criaram os chamados créditos extraordinários no orçamento.

Isso significa que a previsão de gastos para esses programas foi aumentada ou diminuída. Mas, como o governo contingenciou o orçamento porque as receitas estão abaixo do previsto, na prática o novo orçamento permite que os órgãos programem novos gastos, mas ainda não pode se transformar em pagamento.

A lei permite essas mudanças desde que o total aumentado seja igual ao que foi cortado.O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses.

Esse orçamento foi colocado para a compra de remédios e vacinas.Já o Piso de Atenção Básica para Estados, que é o quanto o governo repassa aos Estados para atendimento da população em postos de saúde, perdeu cerca de R$ 210 milhões. Esse dinheiro agora vai pagar grandes hospitais públicos e privados que fazem procedimentos de alta e média complexidade.A Eletrobras perdeu mais R$ 166 milhões de uma verba prevista para aumento de seu capital social.

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou na sexta (29), R$ 100 milhões desse dinheiro já haviam sido retirados para pagarem publicidade. Os recursos foram remanejados para o pagamento de despesas de Segurança para Grandes Eventos, ou seja, os Jogos Olímpicos.Em relação ao Censo Agropecuário do IBGE, que foi cancelado por falta de recursos, parte do orçamento previsto para ele, de R$ 125 milhões, foi realocado em vários programas administrativos do Ministério do Planejamento e do próprio IBGE.

Oi é condenada por propaganda enganosa e deverá indenizar cliente


​A empresa de telefonia tentou recurso, mas não conseguiu retirar danos morais; cliente deve receber ao menos R$ 8 mil.

 A 3ª Câmara Cível do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, condenar a Oi por propaganda enganosa, obrigando-a ao pagamento de indenização por danos morais ao reclamante.

A empresa de telefonia, que não teria instalado a banda larga prometida ao cliente no prazo combinado, deverá pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais, pagamento em dobro dos valores pagos referentes à instalação e mensalidade, além de ter um prazo de 30 dias para resolver o problema, podendo sofrer multa diária de R$ 1,5 mil por dia não cumprido.

O relator do processo, o desembargador Eduardo Machado Rocha, estabeleceu que a empresa também deverá pagar custos e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. O magistrado proveu o recurso da Oi apenas no sentido de estabelecer que o termo inicial dos juros de mora sobre a condenação incida a partir da citação.

A empresa havia requerido recurso, afirmando que a instalação não aconteceu por inviabilidade técnica do fornecimento do serviço de internet banda larga, tendo sido feita apenas a promessa "de instalação futura ante o projeto de extensão". Além disso, pedira o cancelamento dos danos morais, uma vez que o serviço de telefonia seria para uso doméstico, o que não explicaria os danos morais, e a redução de honorários advocatícios ao patamar de 10%.

Segundo entendeu o relator do processo, porém, houve falha de prestação de serviço, ausência de informação adequada e clara e, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

"Competia ao prestador de serviço realizar estudo de viabilidade técnica anteriormente à oferta do serviço e, não fazendo, não pode imputar ao consumidor o ônus de sua desídia", ressaltou.

O juiz afirmou também que a situação vivida pelo requerente causou sofrimentos de ordem imaterial, consubstanciados em reiteradas reclamações e na frustração de serviços de banda larga contratada em decorrência da falha na prestação do serviço e que o valor fixado a título de danos morais atende aos princípios da razoabilidade e moderação.

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h


​Ícone do aplicativo de conversa Whatsapp em um

smartphone (Foto: Fábio Tito/G1)

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

"Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira", argumentou Cezário Siqueira Neto.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).

O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.

Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma "filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país" e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar "informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações."

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Conta no WhatsApp
A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.

Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.

Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.

Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.

O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.

Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.

Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."
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