quarta-feira, 18 de maio de 2016

BOMBA: Portaria exclui obrigatoriedade de Agentes Comunitários nas equipes de Saúde na Atenção Básica

Publicada no último dia 11 de maio, a Portaria Ministerial 958 alterou o anexo da Portaria 2.488 de 2011, a Política Nacional da Atenção Básica, e ampliou as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.

Com esta alteração, as novas Equipes de Saúde da Família não terão necessariamente a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esses profissionais, que faziam parte da chamada equipe mínima (ao lado da enfermeira, do médico e do técnico/auxiliar de Enfermagem), agora surgem como uma mera possibilidade. Vejam como ficou o novo texto:

"I – Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal; e

II – A esta composição deverão ser acrescidos, como parte da equipe multiprofissional: agente comunitário de saúde e/ou técnico de enfermagem totalizando a soma de cargas horárias de 80 (oitenta) até 240 (duzentas e quarenta) horas semanais;" (grifo nosso)

A decisão caberá aos gestores municipais. Que profissionais serão acrescidos: ACS ou técnicos de Enfermagem? Diante desta pergunta, vislumbro logo outras duas: 1) Em véspera de eleição, quais podem ser contratados mais facilmente, sem a necessidade de seleção pública imparcial qualificada? e 2) Lembrando nossa última conversa aqui no Penso, qual é a peça mais barata para manter o motor funcionando?

Ressalto ainda que, anteriormente, cada ESF completa precisava ter, no mínimo, quatro ACS, cada um com carga horária semanal de 40 horas. Com a revisão da portaria, a soma mínima da carga horária desses trabalhadores (que chamarei de "acrescidos") passou a ser de 80 horas semanais! Ainda que o gestor decida que serão acrescidos Agentes Comunitários ao invés de técnicos de Enfermagem, bastarão dois ACS (40 horas semanais cada um) para satisfazer aos critérios do Ministério da Saúde.

Pergunto eu: Será o suficiente para acolher as demandas de uma população média de 3.450 habitantes que cada ESF deve ser capaz de acompanhar?

Antes cada ACS se responsabilizava pelo acompanhamento de até 750 pessoas. Suponhamos que, em uma determinada equipe, que possuirá 4.000 pessoas cadastradas, o gestor decida implantar apenas dois ACS (40 horas) como profissionais acrescidos. Seria o mínimo de profissionais para o máximo da população. O que conseguirá fazer um Agente Comunitário de Saúde acompanhando 2.000 cidadãos brasileiros? Observemos que a relação "750 pessoas por ACS" não existe mais.

A gradativa retirada dos Agentes Comunitários de Saúde do cenário da Saúde da Família, proposta por esta portaria, no período em que esses mesmos Agentes foram convocados para intensificarem suas atividades no enfrentamento da tríplice epidemia (dengue, chikungunya e zika) é, por si só, contraditória.

Se considerarmos o vínculo destes profissionais com as famílias, seja por residirem nas comunidades ou por possuírem mais tempo atuando na área de abrangência, a percepção da ruptura é ainda maior.

E quando checamos a portaria 959, que trata do financiamento destas equipes reconfiguradas, constatamos que o subfinanciamento continua lá. Em tempos sombrios como os nossos, penso que estas mudanças ferem novamente o Sistema Único de Saúde, especificamente a Atenção Primária…

Penso Saúde

Monteirense é assassinado a tiros em cidade do Pernambuco

Um adolescente de 15 anos, natural de Monteiro, no Cariri paraibano, foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (18), no Bairro Mario Melo, no município de Sertânia-PE.

O jovem foi morto com um tiro no tórax desferido por um elemento que estava em uma motocicleta de cor preta. Após atirar no menor, os elementos se evadiram do local, tomando destino ignorado.

A Polícia de Pernambuco realizou diligencias, mas sem êxito ate momento.

O menor que é de Monteiro estava na casa do pai, que fica próximo ao local do homicídio.

Cariri Ligado

Com votos de Cássio, Maranhão e Lira Comissão aprova R$ 100 mi para a PB


Os senadores paraibanos, Cássio, Maranhão e Lira reunidos no Senado

A união dos senadores paraibanos resultou na aprovação de um empréstimo no valor de R$ 100 milhões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB) trabalharam juntos para a aprovação do projeto que prorroga por dois anos o prazo de vigência do financiamento de US$23 milhões, já autorizados pelo Senado. Os recursos, na ordem de US$23 milhões, devem ser empregados em mais uma etapa do Prodetur, programa de incentivo ao Turismo.

Maranhão destacou o suprapartidarismo em apoio ao empréstimo e explicou que recebeu, através da Secretaria da Mesa do Senado, o apelo formulado pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), visando a prorrogação do prazo da Resolução do Senado Federal nº 32, de 2014, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O projeto segue agora para apreciação do plenário do Senado.

Para Maranhão, não há dúvida de que esta é uma questão do mais puro interesse público, que vai garantir obras de infraestrutura. Raimundo Lira, por sua vez, destacou que os três senadores da Paraíba deram apoio total, absoluto e incondicional ao empréstimo aprovado primeiro na Comissão depois no mesmo dia no plenário. "É um empréstimo muito importante que o governo do Estado vai aplicar na área de turismo, e a área de turismo hoje é a que tem maior possibilidade e facilidade de criar novos empregos. Portanto, esse empréstimo vem em uma hora boa em que está precisando o Estado da Paraíba e o Brasil de um modo geral criar novos empregos", declarou.

O senador Cássio Cunha Lima lembrou que o Prodetur surgiu como um esforço dos governadores do Nordeste para conseguir o financiamento do BID. E explicou que em alguns momentos, por escassez de recursos, os Estados não conseguiram ter acesso a todos os financiamentos. Por isso, a necessidade da prorrogação de prazo da vigência do financiamento de US$23 milhões, para que a Paraíba possa ter esse empréstimo modesto, segundo ele, se comparado a outros aprovados no plenário do Senado. "Aqui deixamos qualquer divergência e diferença partidária e política de lado. Estou aqui para representar o Estado, como tenho feito em todas as votações, sem nenhuma exceção", ressaltou Cássio Cunha Lima.

MaisPB com Assessoria

Justiça faz 1ª audiência da morte de criança em ritual de magia negra em Sumé, na Paraíba


Everton foi morto em ritual de magia negra na PB

Ocorre na manhã desta quarta -feira (18), no Fórum Desembargador Arquimedes Souto Maior Filho, no município de Sumé, a 264 km de João Pessoa, a primeira audiência de instrução e julgamento dos quatro acusados pela morte de Éverton Siqueira, de cinco anos, que teria sido assassinado durante um ritual de magia negra em outubro 2015, conforme inquérito da Polícia Civil. Os acusados foram indiciados por homicídio triplamente qualificado.

Ao Portal Correio, a juíza Michellini Jatobá informou que neste primeiro momento , serão interrogados um amigo da família, a mãe do menino, o padrasto e o suposto pai de santo que, de acordo com a Polícia Civil, comandou o ritual da morte da criança, além de testemunhas de defesa e acusação.

"Por ordem nós iremos ouvir as testemunhas de indicadas pela acusação e, em seguida, as indicadas pela defesa. Após isso iremos promover o interrogatório dos acusados, que foram todos indiciados por homicídio triplamente qualificado", disse a juíza ao Portal Correio.

A mãe, o pai, o amigo da família e o suposto pai de santo foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) pelos crimes de ocultação e destruição de cadáver, morte por motivo torpe, vilipêndio a cadáver, associação criminosa, entre outros delitos.

A mãe, o padrasto e um amigo da família estão recolhidos em presídios de João Pessoa. Por motivo de segurança, o suposto pai de santo está preso na penitenciária da cidade de Catolé do Rocha. Defensores públicos nomeados para a defesa dos acusados estão presentes na audiência.

O crime

O garoto desapareceu no dia 11 de outubro e teve o corpo encontrado na manhã do dia 13 do mesmo mês em um matagal próximo à cidade de Sumé.

De acordo com a versão do padrasto, ele saiu de manhã para procurar o garoto e, ao perguntar a uma pessoa conhecida, foi informado que uma criança teria sido encontrada no matagal. Ao chegar ao local, se deparou com o enteado morto em uma vala, com o corpo totalmente aberto e o pênis decepado.

com Portal Correio

Renan diz a aliados que não vê chances de Dilma retomar o poder

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a aliados que não vê chances de a presidente Dilma Rousseff retomar o poder após ter sido afastada.

A avaliação foi feita pelo senador repetidas vezes desde o desfecho da votação no Senado que sacramentou o afastamento de Dilma, na semana passada. Para Renan, mesmo uma gestão tortuosa do presidente interino, Michel Temer (PMDB), não seria suficiente para reerguer a petista politicamente.

O presidente do Senado sempre foi visto como o "último bastião" da governabilidade de Dilma. Ele só se afastou da petista nos últimos capítulos do impeachment.

À derrocada da gestão petista se seguiu uma discreta reaproximação entre Renan e Temer. Desafetos históricos dentro do PMDB, os dois passaram a se reunir com mais frequência. Nesta terça (17), Renan foi pela primeira vez ao Planalto para uma reunião com Temer. O presidente interino precisará da colaboração do presidente do Senado para aprovar medidas importantes para a economia.

A mais urgente delas, a mudança na meta fiscal, precisa ser votada pelo Congresso até o dia 22, ou o governo será obrigado a fazer um corte emergencial de gastos, comprometendo até o pagamento de luz e telefone.

A mudança da meta de superavit deve ser feita em sessão do Congresso, que só pode ser convocada por Renan, o que deve ocorrer na próxima semana. A avaliação é que esse pequeno atraso no calendário não chegará a afetar, na prática, o pagamento das despesas do governo.

Governo Temer projeta rombo de até R$ 150 bilhões deixados por Dilma nas contas de 2016

O rombo das contas públicas neste ano, segundo cenários da nova equipe econômica, pode superar os R$ 150 bilhões, valor muito acima do que o estimado pelo governo Dilma Rousseff.

Inicialmente, a equipe do presidente interino Michel Temer trabalhava com a informação de que o deficit primário (despesas menos receitas, descontados os juros) de 2016 iria ficar acima dos R$ 120 bilhões.

Diante da piora das estimativas, o governo Temer terá de definir um novo corte de despesas no Orçamento e buscar novas receitas.

O tamanho do corte, porém, terá limites para evitar a paralisia de algumas áreas do governo, principalmente relacionadas à saúde e a programas sociais.

Entre as propostas para elevar receita está em análise o aumento da Cide (contribuição utilizada para regular o preço de combustíveis).

Como antecipou o "Painel", uma das ideias em estudo seria elevar a Cide em vez de criar uma nova contribuição, como a CPMF. Há desvantagens, no entanto.

Uma delas é o potencial de arrecadação. A CPMF com alíquota de 0,38% sobre movimentações bancárias tem potencial para gerar entre 1,5% do PIB e 2,0% do PIB por ano.

Para obter a mesma receita com a Cide, seria preciso elevar a alíquota sobre a gasolina de R$ 0,10 para R$ 1,70 e sobre o diesel de R$ 0,05 para R$ 0,85 por litro, segundo cálculos do banco Credit Suisse. Isso elevaria os preços ao consumidor da gasolina e do diesel em cerca de 50% e 30%, respectivamente.

Ainda não há uma definição do presidente sobre tributos.

POÇO SEM FUNDO

O governo precisa aprovar um projeto no Congresso para modificar a meta original da equipe da presidente Dilma, que previa encerrar 2016 com um superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de R$ 24 bilhões.

A própria petista já havia enviado um projeto ao Legislativo propondo abandonar a meta de superavit, pedindo autorização para encerrar este ano com um deficit de R$ 96,7 bilhões.

A equipe de Temer precisa aprovar a revisão da meta antes do final do mês, porque, sem aprovar a autorização para encerrar 2016 com deficit, o governo teria de editar um decreto com bloqueio de gastos para cumprir o superavit de R$ 24 bilhões.

Esse bloqueio pode paralisar ministérios e serviços públicos. Apesar da urgência, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça (17) que o Congresso só irá deliberar sobre a questão na próxima semana.

A meta a ser proposta pelo governo será definida entre quinta e sexta-feira, em reunião do presidente Michel Temer com seus ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Romero Jucá (Planejamento).

A equipe econômica ainda analisa o comportamento das receitas e avalia as expectativas de aprovação, pelo Congresso, de projetos de aumento de tributos.

Questionado sobre o assunto, o ministro Henrique Meirelles disse esperar que os cálculos apresentados pela gestão anterior sejam rapidamente revistos.

A estratégia do ministro Jucá é alterar o projeto já encaminhado pela equipe de Dilma Rousseff, fixando um novo valor do rombo previsto para 2016.

Um dos entraves será a análise de 23 vetos que estão na pauta do Congresso e terão, necessariamente, que ser analisados antes.

ENTENDA A META FISCAL

O que é?
É o saldo entre receitas e despesas (excluindo gastos com juros) que o governo deve obter a cada ano

Ela tem força de lei?
Sim, a meta é fixada anualmente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

Como ela é aprovada?
É proposta pelo Executivo e examinada pelo Congresso

Por que o governo terá de alterá-la?
Porque a meta deste ano é um superavit de R$ 24 bilhões, cujo cumprimento é quase impossível. O Orçamento se baseia em uma projeção irrealista das receitas

O que acontecerá se a meta não mudar?
Até o final de maio, o governo terá de tomar providências para o cumprimento da meta, o que significará um corte geral de despesas

O governo pode ser acusado de crime de responsabilidade se não cumprir a meta?
A lei não prevê pena para o descumprimento da meta, mas sim para a ausência de providências para garantir o resultado almejado

A SITUAÇÃO DAS MEDIDAS

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Proposta: fixar idade mínima para aposentadoria e, possivelmente, regra de transição para quem já está no mercado de trabalho

Objetivo: cortar gastos para rearranjar as contas públicas e não precisar de novos aumentos de tributos

Andamento: governo e centrais sindicais (menos CUT e CTB) iniciam estudos nesta quarta-feira (18)

Precisa de aprovação do Congresso: sim

CORTES DE CARGOS COMISSIONADOS

Proposta: cortar 4.000 vagas e até 75% das funções e cargos comissionados

Objetivo: ajuste de despesas

Andamento: não começou

Precisa de aprovação do Congresso: não

CPMF

Proposta: cogita-se a volta do tributo, temporariamente –proposta já enviada ao Congresso por Dilma

Objetivo: compensar a queda na arrecadação e reduzir o deficit público

Andamento: enfrenta resistência do empresariado e governo pode optar por elevar a Cide (combustíveis)

Precisa de aprovação do Congresso: sim

META FISCAL

Proposta: obter aval do Congresso para fechar o ano com deficit primário superior a R$ 100 bilhões

Objetivo: evitar novo corte no Orçamento, que pode paralisar atividades do governo

Andamento: ainda calcula-se o tamanho do rombo

Precisa de aprovação do Congresso: sim

Ação de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes é realizada em Monteiro

A Prefeitura Municipal de Monteiro, através do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), promove mobilização em incentivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes nesta quarta-feira 18.

A programação conta com uma caminhada que começará às 8 horas da manhã saindo em frente ao CREAS (ao lado do Conselho Tutelar) finalizando no Parque das Águas onde acontecerão apresentações culturais, discurso de autoridades sobre o tema e por fim um lanche para os participantes.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, foram registrados mais de 80 mil casos de abuso sexual em 2015 compreendendo 58,7% das denúncias. Tal crime se dá quando o agressor, por meio da força física, ameaça ou seduz, usa crianças ou adolescentes para a própria satisfação sexual. A exploração sexual, que caracterizada pela utilização sexual de meninas e meninos com a intenção de obter lucro, foi relatada em 23% dos registros.

"Nossa intenção tanto neste dia 18 de maio, como todos os dias do ano, é convocar todos os monteirenses a participar dessa mobilização e proteger nossas crianças e adolescentes." Disse Cícero Roberto, secretário de Ação Social ao convidar toda a população para se fazer presente no evento.

Reforçando a importância de conscientização e denúncias, o técnico em Programas Sociais do CREAS disse: "É extremamente necessária à promoção de ações para prevenir a violência contra meninos e meninas, nas escolas e na sociedade em geral. Devemos sensibilizar a população para denunciar casos que envolvam a exploração de crianças e adolescentes".

Por que dia 18 de Maio?

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Em maio de 2014 foi sancionada a lei que classifica a exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável como crime hediondo e prevê para o condenado uma pena de quatro a dez anos de detenção.

O que fazer?

Quem presenciar ou souber de uma situação de violência pode fazer a denúncia pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço de atendimento telefônico gratuito, funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

De Olho no Cariri
Com Ascom
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