Polícia Federal
A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), a 'Operação Terra Arrasada'. A ação aconteceu nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O objetivo foi cumprir onze mandados de busca e apreensão e dois afastamentos de cargos, tudo expedido pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A fraude cometida pelos suspeito chega a R$ 80 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, a ação tinha como meta desarticular esquema de irregularidades e desvios na aplicação de verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, geridos pela Superintendência Regional do INCRA na Paraíba. A ATES é executada em parceria com instituições públicas, privadas (associações e cooperativas), entidades de representação dos trabalhadores rurais e organizações não governamentais (ONGs) ligadas à Reforma Agrária.
As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de oitenta milhões de reais.
Nas investigações, descobriram-se a montagem nos Processos de Chamadas Públicas; participação de servidores e seus parentes na execução dos projetos; pagamentos por serviços não prestados e manipulação de documentos com intuito de ludibriar irregularidades detectadas em fiscalização da CGU.
Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93 – Pena de 02 a 04 anos de detenção), peculato (art. 312 do Código Penal – Pena de 02 a 12 anos de reclusão), estelionato (art. 171, §º3, do Código Penal – Pena de 01 ano e quatro meses a 06 anos e oito meses de reclusão) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal – Pena de 01 a 3 anos de reclusão).
Portal Correio
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