segunda-feira, 27 de junho de 2016

Senado conclui nesta semana depoimentos do impeachment

A comissão especial do impeachment do Senado deve concluir na próxima quarta-feira (29) os depoimentos das testemunhas no processo. Ainda faltam ser ouvidas nove pessoas, todas em defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Na semana passada, o colegiado atingiu a marca de 200 horas de reuniões, segundo cálculos do presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Nesta semana, a comissão também vai conhecer o resultado da perícia – solicitada pela defesa de Dilma – dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo.

A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia". Nesta etapa, os integrantes do colegiado devem, após depoimento de testemunhas e de produção de provas e perícia, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário principal do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final. A previsão é que a votação do parecer no plenário deve acontecer no dia 9 de agosto. Com isso o julgamento final pode ter início no mesmo mês.

Votações
Os senadores devem concluir nesta terça-feira (28) a votação do projeto que atualiza os limites de enquadramento no Supersimples, programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas.

Segundo o texto-base já aprovado, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. Hoje, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.

Ainda resta a análise de uma emenda que estabelece que, para participar da tabela de menores alíquotas do programa, as empresas comprovem com folha de pagamentos que, de fato, possuem funcionários, e não são formadas por apenas um profissional que se transformou em pessoa jurídica para participar do Supersimples.

Os senadores também devem se debruçar sobre a medida provisória (MP) que retira qualquer restrição para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras. Na prática, companhias estrangeiras poderão deter 100% das ações.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, é polêmica e não conta com o apoio de senadores da oposição.
Câmara
Inicialmente, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), havia desmarcado todas as sessões de votação previstas para esta semana em razão das festas juninas. A medida, contudo, foi alvo de críticas de líderes partidários, que o pediram para rever a decisão.

Durante o fim de semana, diante da repercussão negativa, Maranhão recuou e decidiu retomar as votações na Casa ao longo dos próximos dias.

Tradicionalmente, os parlamentares costumam aproveitar este período do ano para participar das festas juninas nos seus respectivos estados, principalmente no Nordeste.

Em ano de eleições municipais, as celebrações de junho ganham destaque ainda maior, porque os parlamentares que pretendem se candidatar a prefeito usam as festas para fazer campanha informal.
CCJ
A expectativa nesta segunda-feira (27) é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolha o deputado que irá relatar o recurso apresentado pelo presidente afastado daCâmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o parecer do Conselho de Ética pela cassação do seu mandato. No recurso, a defesa dele quer anular a votação do parecer.

A indicação do relator é um ato administrativo do presidente e, pelo regimento, não precisa acontecer durante uma sessão da comissão. O prazo de cinco dias úteis para que o relator elabore um parecer começa a contar a partir desta segunda.

Temer
No Palácio do Planalto, está prevista para esta semana uma cerimônia com o presidente da República em exercício, Michel Temer, na terça (28), na qual o peemedebista sancionará a chamada Lei das Estatais.

Aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, o texto prevê regras para gestão das empresas estatais, como critérios para a nomeação dos dirigentes e adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas.

* Colaborou Filipe Matoso, do G1, em Brasília
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